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Lei nº 1399 de 7 de Agosto de 2002
Número: 1399
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2002
DENOMINA DE MAGDA MARQUES BRITO A RUA 316, LOCALIZADA NA PARTE OESTE DA QUADRA 356, NO LOTEAMENTO CLARIMUNDO WALMARATH.
Lei nº 1398 de 7 de Agosto de 2002
Número: 1398
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2002
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO/RS, EM 04 DE JULHO DE 2002.
Lei nº 1397 de 26 de Julho de 2002
Número: 1397
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2002
CRIA, NO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1396 de 26 de Julho de 2002
Número: 1396
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2002
VEDA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE QUALQUER TIPO DE INCENTIVO FINANCEIRO: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU QUALQUER TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA (DE COMPRA, VENDA ELOU PERMUTA), ENVOLVENDO INDÚSTRIAS QUE COMETEREM INFRAÇÕES AMBIENTAIS.
Lei nº 1395 de 17 de Julho de 2002
Número: 1395
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2002
CRIA A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS.
Lei nº 1394 de 16 de Julho de 2002
Número: 1394
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, PARA AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA.
Lei nº 1393 de 9 de Julho de 2002
Número: 1393
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de julho de 2002
DENOMINA-SE DE JOÃO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO A RUA N° 173 DO BAIRRO CHIQUITO E LOTEAMENTO JOÃO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO.
Lei nº 1392 de 9 de Julho de 2002
Número: 1392
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de julho de 2002
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTE NATIVA "OS CHIMANGOS".
Lei nº 1391 de 3 de Julho de 2002
Número: 1391
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de julho de 2002
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO Á APEMI (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS MICROEMPRESÁRIOS).
Lei nº 1390 de 2 de Julho de 2002
Número: 1390
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR.
Lei nº 1389 de 2 de Julho de 2002
Número: 1389
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO OPERACIONAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SOPS) E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1347, DE 10 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1388 de 25 de Junho de 2002
Número: 1388
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRENDAR 0,25 HA DA ÁREA ONDE ESTÃO INSTALADAS AS TORRES REPETIDORAS DE TVS.
Lei nº 1387 de 25 de Junho de 2002
Número: 1387
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2002
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1379 DE 04 DE JUNHO DE 2002.
Lei nº 1386 de 25 de Junho de 2002
Número: 1386
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2002
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1380 DE 06 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1385 de 20 de Junho de 2002
Número: 1385
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de junho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA RD CALÇADOS, LEMOS E ALMEIDA LTDA..
Lei nº 1384 de 20 de Junho de 2002
Número: 1384
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de junho de 2002
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1368, DE 14 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1383 de 11 de Junho de 2002
Número: 1383
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2002
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES, MANTENEDORA DO "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".
Lei nº 1381 de 11 de Junho de 2002
Número: 1381
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A FEMAPRO -FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Lei nº 1380 de 6 de Junho de 2002
Número: 1380
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de junho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) AGENTE DE SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS NO COMBATE À DENGUE, DOENÇA DE CHAGAS, ZOONOSES O VETORES, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Resolução nº 414 de 5 de Junho de 2002
Número: 414
Categoria: Resoluções
Publicado em: 05 de junho de 2002
"CRIA O BOLETIM OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, COM PUBLICAÇÃO SEMANAL DE DIVULGAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES PLENÁRIAS, AS VOTAÇÕES DE LEIS, A INSTAURAÇÃO DE COMISSÕES E DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO."
