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Evento com Câmaras do Estado debate impacto financeiro de mudança na Constituição

Fri, 21 Feb 2025 13:50:15 -0300

A mudança no texto, que entrou em vigor neste ano, obriga os Legislativos a considerarem os gastos com inativos e pensionistas no cálculo de suas despesas.

Representando o Poder Legislativo de Caçapava, participaram deste importante debate, o presidente Antonio Almeida Filho (Lelo-MDB), o diretor Daniel Miranda, a assessoria jurídica Luciane Vieira Silva e a servidora Márcia Helena Assunção.

O evento teve como objetivos realizar análise e deliberação coletiva sobre a nova redação do artigo 29-A da Constituição e apresentar propostas para minimizar o impacto financeiro da mudança nos Legislativos municipais.

De acordo com o procurador-geral do Legislativo, Renan Sobreiro, muitas Câmaras ainda não perceberam a importância do tema, que tem “consequências reais e imediatas para os gestores e para o funcionamento das Câmaras”. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas do RS está debatendo os impactos da mudança e ainda não emitiu uma instrução normativa sobre o entendimento a ser adotado.

O gasto com a folha de pagamento dos Legislativos não pode ultrapassar 70% da receita do órgão. Com a mudança no artigo 29-A, os gastos com inativos e pensionistas também passam a ser considerados. Sobreiro informou que conforme o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, esses gastos não devem ser incluídos na folha de pagamento, apenas no limite total de despesas.

No entanto, há divergências entre os Tribunais de Contas de diferentes estados sobre se as despesas com aposentados devem ser incluídas nos gastos com pessoal ou no limite total de gastos.

O encontro foi organizado em conjunto pelo gabinete da presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia e pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli. Ocorreu na PUCRS, reuniu presidentes de Câmaras de todo o estado, servidores e cargos em comissão que compõem o corpo técnico: direção, finanças e assessoria jurídica.

Presidente solicita retomada das atividades do Clube da Melhor Idade Vivência

Thu, 20 Feb 2025 14:54:37 -0300

A proposta visa garantir a continuidade das ações de integração e bem-estar para a população da terceira idade.

Já na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) realizou um mutirão de limpeza no local, com o objetivo de preparar o clube para o retorno das atividades previstas para março de 2025.

O Clube da Melhor Idade Vivência tem como principal objetivo promover qualidade de vida, saúde e bem-estar aos seus participantes, por meio de ações integrativas que estimulam a manutenção da maturidade ativa. A retomada das atividades é vista como uma medida importante para o fortalecimento do envelhecimento saudável na comunidade.

“Isso reflete o compromisso com a melhoria contínua dos serviços voltados à população idosa, incentivando a inclusão social e proporcionando momentos de lazer, aprendizado e interação para esse público”, comemora o vereador.

Vereadora destinará emenda para instalação de semáforo na Ulhoa Cintra

Thu, 20 Feb 2025 14:21:45 -0300

A vereadora solicitou ao diretor a instalação de sinalização na Avenida Presidente Kennedy, em frente as baterias Caçapava. Segundo ela, o trânsito de pessoas é intenso e os veículos trafegam acima da velocidade.

De acordo com o diretor, o departamento está realizando melhorias com o material disponível, enquanto aguarda os empenhos serem liberados. Além disso, já constituiu a comissão de trânsito para analisar situações específicas, como a implantação de um semáforo na rua 15 de Novembro, continuidade da Ulhoa Cintra.

“Observamos um número elevado de acidentes nessa esquina onde também circulam muitos pedestres. Assim que aprovar na comissão de trânsito, me comprometo a destinar R$ 40 mil de emenda para este fim”, informa a vereadora.

Também está sendo realizado, em parceria com a Universidade de Cachoeira, um estudo técnico para avaliar algumas ruas e que tipo de sinalização elas comportam. O departamento ainda estuda colocar faixas elevadas em frente as escolas.

Itinerário em Brasília inclui audiências na Secretaria Nacional de Habitação e na Cultura

Thu, 20 Feb 2025 13:42:28 -0300

Borba conversou com o chefe de gabinete sobre quais as ações necessárias para habilitar o município a se enquadrar na faixa I que financia habitação urbana para as famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 e habitação rural para as famílias com renda anual bruta até R$ 31.680,00.

“Já contatei com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Stener Camargo. Ele informou que irão monitorar o edital e ficar atentos para o prazo de inscrições neste programa e também no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O secretário disse ainda que foi criada uma comissão só para cuidar dos projetos do PAC”, destaca o vereador.

Giordano também participou de uma reunião com Márcio Tavares, secretário do Ministério da Cultura. A pauta foram as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e o projeto MovCEU; uma iniciativa do Programa Territórios da Cultura destinada a fortalecer a cultura em áreas periféricas.

O MovCEU é um equipamento cultural itinerante (furgão equipado com telão e livros) que permite municípios pequenos levarem cultura a locais públicos onde o acesso a esse conhecimento é limitado.

“Esse projeto proporciona acesso à infraestrutura para formação, produção cultural, unindo comunidades por meio do enriquecimento cultural”, explica o vereador.

Vereadora solicita R$ 200 mil na Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Wed, 19 Feb 2025 14:11:05 -0300

No gabinete do deputado federal Luiz Carlos Busato, a vereadora encaminhou o pedido de uma emenda no valor de R$ 200 mil que será destinado para a Saúde. O recurso será gerido pela pasta para atender as demandas mais urgentes.

“Os valores serão um importante reforço nas dotações orçamentárias da Saúde para o custeio da atenção básica e de procedimentos padrão. Estamos empenhados, como sempre, em contribuir para que o Município ofereça serviços de qualidade e consiga atender toda a população”, afirma a vereadora.

Vereador parabeniza secretaria pelo trabalho no atendimento à comunidade

Wed, 19 Feb 2025 11:47:19 -0300

Na segunda (17), o vereador Zilmar Araújo (Mano-PP) visitou a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Cristina Spode. Durante o encontro, eles conversaram sobre o trabalho que a secretaria e sua equipe vêm realizando no atendimento à comunidade.

Vereador sugere a criação de comissão especial para tratar de melhorias na Saúde

Wed, 19 Feb 2025 10:54:38 -0300

A proposta é promover discussões e compartilhar ideias sobre consultas, procedimentos e cirurgias eletivas, de modo que se encontre alternativas para aprimorar o sistema.

“Há necessidade de uma comissão especial, tendo em vista o grande número de pacientes que necessitam desses atendimentos. O objetivo é estabelecer diálogo, principalmente com os gestores da saúde, para aprimorar as políticas públicas. A comissão servirá com canal para discussão dos problemas urgentes e proposição de soluções inovadoras para melhorar o atendimento da nossa população”, justifica.

De acordo com o vereador, a Saúde enfrenta desafios complexos como a escassez de recursos desigualdade no acesso e qualidade dos serviços e o aumento de doenças crônicas e transmissíveis.

“Esta frente visa fortalecer a relação entre legislativo e a sociedade, reforçar a saúde preventiva e o apoio aos gestores da saúde dos municípios da região que terão espaço para discutir, articular e buscar defender os investimentos e a expansão dos serviços prestados pelo SUS”, completa o vereador.

Legislativo Sugere Abertura de Processo Seletivo Para Contratação de Técnicos de Enfermagem

Tue, 18 Feb 2025 14:55:13 -0300

A proposta visa suprir a crescente demanda na área da saúde, uma vez que todos os profissionais aprovados no último concurso já foram convocados, mas o município segue enfrentando a necessidade de mais profissionais para garantir um atendimento de qualidade à população.

O vereador destacou: “Para assegurar um atendimento adequado à comunidade, é essencial a contratação de mais técnicos de enfermagem, de modo a melhorar os serviços prestados à população e garantir a continuidade do atendimento nas unidades de saúde. A medida é urgente e necessária para que o município possa oferecer um suporte mais eficaz à população, especialmente em tempos de grande demanda na área da saúde”.

Vereador busca recursos durante visita a escritório de deputado federal

Tue, 18 Feb 2025 13:45:34 -0300

Acompanhado do diretor da Câmara, Daniel Miranda, o vereador foi recebido pela assessora parlamentar Márcia Marinho. Durante a reunião, Marcia reafirmou o compromisso do deputado com Caçapava do Sul, garantindo apoio às demandas do governo municipal e às ações do vereador Mano.

Nos últimos anos, Afonso Hamm já destinou cerca de R$ 5 milhões para diversas áreas do município, incluindo infraestrutura, saúde, educação, assistência social, agricultura e segurança pública. Esse apoio tem sido fundamental para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Presidente da Câmara Propõe Lombada Eletrônica para Segurança de Moradores

Tue, 18 Feb 2025 09:23:09 -0300

A medida visa solucionar o intenso tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores da região. A implementação da lombada eletrônica é essencial para assegurar a tranquilidade e a proteção da comunidade escolar e de todos que transitam por essa via.

O Presidente ressaltou: "Além de oferecer risco à integridade de todos, faço essa sugestão levando em consideração que, nas proximidades, há uma área escolar, praticamente em frente à Escola Estadual Josefina Saldanha. A proteção dos estudantes é fundamental, pois a velocidade excessiva dos automóveis ameaça a segurança dos alunos, professores e de todos que circulam pela área, especialmente durante os horários de entrada e saída."