O Projeto de lei é de autoria do Vereador Mariano Teixeira (PP), que foi protocolado no início do mês de julho deste ano, e aguarda os pareceres das Comissões Permanentes da Casa e também dos órgãos de assessoria jurídica.

Segundo o projeto, a isenção da taxa de inscrição é somente para os concursos públicos realizados no município de Caçapava do Sul e que sirva de incentivo para as pessoas participarem do pleito como mesários.

Para ter direito ao benefício, o eleitor convocado para trabalhar como mesário terá que comprovar a prestação de serviço junto a Justiça Eleitoral, no mínimo nas duas eleições anteriores ao concurso e pelo menos em um turno de votação.

O Chefe do Cartório Eleitoral de Caçapava do Sul, Fabio Macedo, esteve na Câmara nesta semana para explicar o trabalho realizado pelos mesários e disse que qualquer incentivo para esses voluntários é bem vindo.

O projeto ainda não possui data para votação na Câmara e as Comissões devem se posicionar durante o mês de agosto sobre a matéria.

Segundo o proponente da matéria, Vereador Mariano Teixeira, a isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos aos mesários, é uma forma de beneficiar os cidadãos que são convocados voluntariamente a trabalhar nas eleições, com isso, não pagar a taxa de inscrição é um benefício apenas simbólicos a essas pessoas que prestam um grande serviço a sociedade.

Antes da votação do projeto inicial na terça-feira, a Prefeitura tinha informado que a contribuição poderia ser escalonada, indo de 7,5% a 22% de acordo com o salário. Mas no projeto que deve ser votado na sexta-feira, as alíquotas iniciam em 11% e terminam em 16,5% Atualmente a contribuição dos servidores ativos junto ao FAPS é de 11%. O critério de escalonamento foi o escolhido pelo Conselho do FAPS e também de preferência do Executivo.

Segundo os técnicos da Secretaria de Administração, o escalonamento iniciando em 7,5% corria o risco de não ser aprovado pelo Ministério da Previdência, por isso, a mudança para iniciar em 11%, que é a alíquota atual

Já sobre os inativos, atualmente os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS não contribuem para o FAPS, somente aqueles servidores que recebem acima do teto atual. Com o novo projeto, também no sistema de escalonamento, os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS terão que pagar a previdência, com alíquotas que iniciam em 13% e terminam em 16,5%. 

A contribuição para os inativos iniciam acima do vencimento de R$ 2.089,60.

Durante a reunião desta quinta-feira, os dois sindicatos se manifestaram favoráveis ao projeto, por acreditarem que é o mais justo, mas os vereadores questionaram o governo se todos os servidores sabem deste projeto que em menos de 48hs será votado através de convocação do Prefeito. " Este projeto vai alterar a vida para sempre de todos os servidores, por isso, o meu questionamento se os funcionários e professores sabem do que está no corpo do projeto e se concordam, mesmo sabendo que esta iniciativa já estava sendo trabalhada pelo setor do RPPS há vários meses", disse Marquinhos Vivian.

Com a inclusão dos aposentados no pagamento da Previdência, a Secretaria de Administração acredita que é o mais justo e que todos irão ajudar a pagar o FAPS.

A sessão extraordinária da Câmara será na sexta-feira, dia 31, as 10h, através de convocação do executivo. O projeto precisa ser votado antes do final do mês para não correr o risco da Prefeitura perder a Certidão de Regularidade Previdenciária.

Participaram também da reunião desta quinta-feira, a diretoria do FAPS, a Secretária Geral, Cassia Freitas, o Secretário de Administração, Cassius Poglia, o Presidente da Câmara, Mariano Teixeira e a vereadora Márcia Gervásio. O Sindicatos dos funcionários estava representado pelo Presidente Gilnei Marques e o Sindicato dos Professores pela Presidente, Dolores Stel.

Confira na imagem a tabela dos valores e descontos.

Participaram do encontro o Superintende do INCRA no RS, Tarso Teixeira, o servidor do INCRA, Assis Teixeira,  o Presidente FETAG, Carlos Joel da Silva, o Presidente da comunidade Quilombo Cambará, Pedro Rodrigues, Marcio Silva assessor de comunicação e projetos, Diego Cruz, Diretor da Secretaria de Agricultura de Cachoeira do Sul e  Paulo Ricardo Vieira da Cunha Machado, Presidente do STR Cachoeira do Sul.

A infraestrutura das famílias assentadas no Quilombo do Cambará foi a principal pauta do encontro, principalmente para o Poder Público auxiliar as pessoas na retirada do talão de produtor, projetos do governo para incentivo a essas comunidades e equipamentos que devem ser disponibilizados.

A reunião durou aproximadamente 1h, e a execução de algumas demandas deve iniciar na sequencia, usando o INCRA e a FETAG.

O Presidente Mariano Teixeira foi um dos idealizadores deste encontro, para tentar buscar melhorias para as famílias do Quilombo, principalmente nas políticas públicas de inclusão e incentivo ao trabalho de todos que residem no assentamento.