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Lei n° 4.821, de 20 de agosto de 2025.
Número: 4821/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00.
Lei n° 4.820, de 20 de agosto de 2025.
Número: 4820/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.500,00.
Lei n° 4.819, de 20 de agosto de 2025.
Número: 4819/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.800,06.
Lei n° 4.818, de 20 de agosto de 2025.
Número: 4818/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Cria a função de Agente Visitador do PIM, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 3 (três) Agentes Visitadores para atuação no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS.
Lei n° 4.817, de 14 de agosto de 2025.
Número: 4817/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Transforma a canção "Caçapava, Minha Terra", do compositor e cantor Duda Brito, em Música Símbolo do Município de Caçapava do Sul.
Lei n° 4.816, de 07 de agosto de 2025.
Número: 4816/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ.
Lei n° 4.815, de 07 de agosto de 2025.
Número: 4815/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal nº 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul.
Lei n° 4.814, de 07 de agosto de 2025.
Número: 4814/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às endemias (ACE).
Lei n° 4.813, de 07 de agosto de 2025.
Número: 4813/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigên- cia da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dispõe acerca do Plano Municipal de Educação - PME.
Lei n° 4.812, de 31 de julho de 2025.
Número: 4812/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN.
Lei n° 4.811, de 31 de julho de 2025.
Número: 4811/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Aportes Financeiros para equacionamento do Déficit Atuarial devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caçapava do Sul.
Lei n° 4.810, de 31 de julho de 2025.
Número: 4810/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Dentista pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Lei n° 4.809, de 31 de julho de 2025.
Número: 4809/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Dispõe sobre o programa temporário de pagamento à vista (cota única) e incentivo à Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública Municipal - REFIS ISS 2025, dos créditos tributários referente ao ISS Próprio, ISS fixo e débitos do ISS/Simples Nacional inscritos em dívida ativa administrativa, enviados para protesto, protestados e ajuizados com remissão dos juros е multa de mora.
Lei n° 4.807, de 16 de julho de 2025.
Número: 4807/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de julho de 2025
Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.
Lei n° 4.806, de 16 de julho de 2025.
Número: 4806/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de julho de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 5 (cinco) Professores de Anos Iniciais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Lei nº 4800, de 25 de junho de 2025.
Número: 4800/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.842,86.
Lei nº 4799, de 25 de junho de 2025.
Número: 4799/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 78.606,81.
Lei nº 4798, de 25 de junho de 2025.
Número: 4798/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA 60.000,00. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
Lei nº 4797, de 25de junho de 2025.
Número: 4797/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, que autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do Município, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos LTDA.
Lei Complementar nº 4796, de 25 de junho de 2025.
Número: 4796/2025
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de junho de 2025
Altera o caput e os §§ 1° e 2º do art. 48, e acrescentase os §§ 3°, 4° e 5° no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
