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Lei nº 27 de 8 de Novembro de 1988
Número: 27
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 1988
Denomina Núcleo Habitacional Promorar. passará a denominar-se "NÚCLEO HABITACIONAL" vereador João Manoel de Oliveira e dá outros providencias"
Lei nº 4 de 24 de Abril de 1973
Número: 4
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de abril de 1973
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
