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Lei nº 1056 de 4 de Maio de 1999
Número: 1056
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 1999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1055 de 4 de Maio de 1999
Número: 1055
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 1999
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA PEDRA DO SEGREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1054 de 27 de Abril de 1999
Número: 1054
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 1999
DENOMINA DE VEREADOR ANECI GUTERRES, A RUA N° 217, LOCALIZADA NA MORADA PARAÍSO.
Lei nº 1053 de 20 de Abril de 1999
Número: 1053
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.800,00, A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE TURISMO (ASCATUR) PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO EVENTO, CULTURAL,FARROPOFEST.
Lei nº 1052 de 20 de Abril de 1999
Número: 1052
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM ' A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) PARA REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( FNAS ).
Lei nº 1051 de 20 de Abril de 1999
Número: 1051
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES", PARA REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS).
Lei nº 1050 de 13 de Abril de 1999
Número: 1050
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 32 (TRINTA E DOIS) FUNCIONÁRIOS E 14 (QUATORZE)PROFESSORES ACORDO PRADEM/RESSARCIMENTO.
Lei nº 1049 de 6 de Abril de 1999
Número: 1049
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 10 (DEZ) AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - OPERÁRIOS E 02 (DOIS) PEDREIROS.
Lei nº 1048 de 6 de Abril de 1999
Número: 1048
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLINHA DE FUTEBOL CRISTO REDENTOR.
Lei nº 1047 de 6 de Abril de 1999
Número: 1047
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de abril de 1999
RETIFICA O ART. 1° E 3° DA LEI N° 1042199 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1046 de 6 de Abril de 1999
Número: 1046
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de abril de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
Lei nº 1045 de 23 de Março de 1999
Número: 1045
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO - MAC, PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Lei nº 1131 de 20 de Março de 1999
Número: 1131
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DOIS TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE POR UMA ÁREA RURAL DESTINADA À EXTRAÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS.
Lei nº 1130 de 20 de Março de 1999
Número: 1130
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 62 (SESSENTA E DOIS) FUNCIONÁRIOS E 24 (VINTE E QUATRO) PROFESSORES.CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO.
Lei nº 1132 de 16 de Março de 1999
Número: 1132
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO E SALÃO ESPORTE CLUBE BRASIL.
Lei nº 1043 de 16 de Março de 1999
Número: 1043
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A INDÚSTRIA ATELIER DE CALÇADOS SÃO LUIZ LTDA.
Lei nº 1042 de 4 de Março de 1999
Número: 1042
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 30 (TRINTA) PROFESSORES M1 E 25 (VINTE E CINCO) PROFESSORES M2.
Lei nº 1041 de 4 de Março de 1999
Número: 1041
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 02 (DOIS) PEDREIROS, 02 (DOIS) AUXILIARES DE PEDREIROS E 01 (UM) CARPINTEIRO.
Lei nº 1128 de 7 de Fevereiro de 1999
Número: 1128
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de fevereiro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 05 ( CINCO) OPERADORES DE MÁQUINAS.
Lei nº 1127 de 7 de Fevereiro de 1999
Número: 1127
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de fevereiro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TRÊS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS
