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Lei nº 847 de 26 de Março de 1997
Número: 847
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 1997
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR EXERCÍCIO DE CARGO EM ESCOLA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 846 de 26 de Março de 1997
Número: 846
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 1997
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
Lei nº 845 de 26 de Março de 1997
Número: 845
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSENTAR DO IPTU E REMIR AS DÍVIDAS DELE PROVENIENTES AS PESSOAS IDOSAS, VIÚVAS, DEFICIENTES FÍSICAS E QUE TENHAM UMA RENDA FAMILIAR DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, RELIGIOSAS E AOS EXPEDICIONÁRIOS.
Lei nº 844 de 25 de Março de 1997
Número: 844
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 1997
CRIA INCENTIVO À LIMPEZA DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
Lei nº 843 de 19 de Março de 1997
Número: 843
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -PACS
Lei nº 842 de 19 de Março de 1997
Número: 842
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 04 (QUATRO) MÉDICOS/ PLANTONISTAS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Lei nº 841 de 19 de Março de 1997
Número: 841
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1997
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 840 de 19 de Março de 1997
Número: 840
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO E SALÃO DO ESPORTE CLUBE BRASIL.
Lei nº 839 de 19 de Março de 1997
Número: 839
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1997
ANTORLZA O RECEBÍMENTO DA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Lei nº 838 de 12 de Março de 1997
Número: 838
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO-MAC, PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Lei nº 837 de 12 de Março de 1997
Número: 837
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 18(DEZOITO) PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E 01(UM) PARA A REDE ESTADUAL PELO SISTEMA PRADEM.
Resolução nº 379 de 11 de Março de 1997
Número: 379
Categoria: Resoluções
Publicado em: 11 de março de 1997
"ALTERA AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS DO QUE DISPE A RESOLUÇÃO 99/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Lei nº 851 de 9 de Março de 1997
Número: 851
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 1997
APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 836 de 14 de Janeiro de 1997
Número: 836
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei nº 834 de 14 de Janeiro de 1997
Número: 834
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 1997
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO NOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS DE MUNICÍPIO. ALTERA NOMENCLATURA E DISPOSIÇÕES DAS LEIS N" 412/93,413193 E 574/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 833 de 27 de Dezembro de 1996
Número: 833
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DETERMINA CALENDÁRIO FISCAL, REAJUSTA PLANTA DE VALORES DO IPTU PARA1997 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Lei nº 832 de 26 de Dezembro de 1996
Número: 832
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR NA FORMA DA LEI 451/93 UM IMÓVEL LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA BR 392 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 831 de 26 de Dezembro de 1996
Número: 831
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 1996
ALTERA "CAPUT" DO ARTIGO DA LEI 193 DE 31 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 830 de 26 de Dezembro de 1996
Número: 830
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO DO PAMPA E A CONSULTOUR MARKETING DE TURISMO.
Lei nº 829 de 26 de Dezembro de 1996
Número: 829
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS CONSTANTES DOS LOTES INDIVIDUALIZADOS SOB OS NºS 03, 04, 05 E 06 PARA AGROVILA NA PICADA DO RICARDINHO.
