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Lei n° 4.812, de 31 de julho de 2025.
Número: 4812/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN.
Lei n° 4.811, de 31 de julho de 2025.
Número: 4811/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Aportes Financeiros para equacionamento do Déficit Atuarial devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caçapava do Sul.
Lei n° 4.810, de 31 de julho de 2025.
Número: 4810/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Dentista pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Lei n° 4.809, de 31 de julho de 2025.
Número: 4809/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Dispõe sobre o programa temporário de pagamento à vista (cota única) e incentivo à Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública Municipal - REFIS ISS 2025, dos créditos tributários referente ao ISS Próprio, ISS fixo e débitos do ISS/Simples Nacional inscritos em dívida ativa administrativa, enviados para protesto, protestados e ajuizados com remissão dos juros е multa de mora.
RESOLUÇÃO N.º 064/2025
Número: 64
Categoria: Resoluções
Publicado em: 31 de julho de 2025
Regulamenta o emprego de veiculo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Municipio de Cacapava do Sul.
RESOLUÇÃO N° 63/2023
Número: 63
Categoria: Resoluções
Publicado em: 31 de julho de 2025
Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções nº 052/2023, 58/2024 e 60/2024.
Lei n° 4.807, de 16 de julho de 2025.
Número: 4807/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de julho de 2025
Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.
Lei n° 4.806, de 16 de julho de 2025.
Número: 4806/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de julho de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 5 (cinco) Professores de Anos Iniciais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Lei nº 4800, de 25 de junho de 2025.
Número: 4800/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.842,86.
Lei nº 4799, de 25 de junho de 2025.
Número: 4799/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 78.606,81.
Lei nº 4798, de 25 de junho de 2025.
Número: 4798/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA 60.000,00. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
Lei nº 4797, de 25de junho de 2025.
Número: 4797/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de junho de 2025
Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, que autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do Município, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos LTDA.
Lei Complementar nº 4796, de 25 de junho de 2025.
Número: 4796/2025
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de junho de 2025
Altera o caput e os §§ 1° e 2º do art. 48, e acrescentase os §§ 3°, 4° e 5° no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Lei nº 4795, de 18 de junho de 2025.
Número: 4795/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Caçapava do Sul e dá outras providências.
Lei nº 4794, de 18 de junho de 2025.
Número: 4794/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 452.000,00.
Lei nº 4793, de 18 de junho de 2025.
Número: 4793/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITТО ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 621.000,00.
Lei nº 4792, de 11 de junho de 2025.
Número: 4792/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.497,31.
Lei nº 4791, de 11 de junho de 2025.
Número: 4791/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 414.822,80.
Lei nº 4790, de 11 de junho de 2025.
Número: 4790/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal n° 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Semana do Meio Ambiente- Oficinas Interescolares Sustentáveis – 1ª edição".
Lei nº 4789, de 11 de junho de 2025.
Número: 4789/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2025
Altera data de Evento do Anexo I, da Lei Municipal n° 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, Evento "6° Forte em Dançа".
