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Lei n°2 de 28 de janeiro de 1986
Número: 002
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DETERMINA VENCIMENTO DO QUADRO DE FUUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°1 de 1 de janeiro de 1986
Número: 001
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CRIA CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DA OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
Lei n°1 de 16 de janeiro de 1987
Número: 001
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AUMENTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INATIVOS E PENCIONISTAS, ALTERA OS VENCIMENTOS DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO.
Lei n°023, de 17 de agosto de 1989.
Número: 023
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel."
Lei n°22, de 26 de julho de 1989.
Número: 022
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências.
Lei n°21, de 29 de Junho de 1989.
Número: 021
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Denomina a Rua n°06, Setor 03, Quadra 209, localizada na Vila Mercedes, de Travessa Doralina Araújo.
Lei n°16, de 26 de maio de 1989.
Número: 016
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Enquadra em padrões de 01 a 15, as ocupações do anexo 1, da lei Municipal n°009/89.
Lei n°015, de 18 de maio de 1989
Número: 015
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Autoriza o Poder executivo a contratar por 30(TRINTA) dias, 20(VINTE) operários de serviços gerais.
Lei n°011, de 25 de abril de 1989
Número: 011
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime de emergência, Pedreiros e auxiliar de Pedreiros.
Lei n°010, de 25 de abril de 1989.
Número: 010
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Dá denominação á ponte do picó no Rincão de Lourdes de José Tolfo e dá outras Providências.
Lei n°009, de 18 de abril de 1989.
Número: 009
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Cria o Quadro de Pessoal Celetista da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n°008, de 18 de abril de 1989.
Número: 008
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Cria Assessorias Municipais (AMs) e dá outras providências.
Lei n°007, de 07 de março de 1989
Número: 007
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2023
Denomina a rua n° 109, logradouro 419, setor 12, localizado no núcleo Habitacional Promorar Ver. JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA de ALLAN KARDEC e dá outras Providencias.
Lei n°4.528 de 12 de Julho de 2023
Número: 4528
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2023
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei n°4.527 de 12 de Julho de 2023
Número: 4527
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4454 de 29 de Dezembro de 2022
Número: 4454
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2022
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Lei n° 4453 de 21 de Dezembro de 2022
Número: 4453
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei n° 4452 de 21 de Dezembro de 2022
Número: 4452
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei n° 4451 de 21 de Dezembro de 2022
Número: 4451
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei n° 4450 de 15 de Dezembro de 2022
Número: 4450
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 2022
"Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências."
