Caio 
Alex 
Jussarete 
Márcia 
Marquinho 
Mariano 
Paulinho 
Ricardo 
Beleza 
Mano 
Pirola 
Boca Plenária: 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 03/08/2020
Institui gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), quando em exercício nas ações de enfrentamento e combate a COVID-19, determinada pela Lei 13.979/2020, Decreto Legislativo n° 06/2020 e Decreto Municipal n° 4.448 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
