Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul

Tipo de matéria:

Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2024

Projeto de Resolução 70 - 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera os artigos 152 e 153 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Resolução n° 050/2020, pata adotar no Processo Legislativo Orçamentário Municipal as Emendas Impositivas Individuais previstas na Emenda Constitucional n° 126 de 21 de dezembro de 2022.

Situação: Retirada

Data de criação: 04/04/2024

Plenária: 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n70.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 56,0 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Lei Ordinária 5128 - 4° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dá nova redação ao Art. 3 0 da Lei Municipal 2469/2009 que institui o Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2024

Plenária: 4° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n5128.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 44,8 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Lei Ordinária 5122 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede Revisão Geral Anual ao Subsidio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 04/03/2024

Plenária: 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n5122.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 49,9 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Lei Ordinária 5121 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 04/03/2024

Plenária: 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n5121.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 50,2 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Resolução 69 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regulamenta o Regime De Adiantamento no âmbito dá Câmara Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/01/2024

Plenária: 2°Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n69.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 234,3 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Resolução 68 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o § 20 , do art. 8 da Resolução n° 052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 43/2019 e 47/2020.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/01/2024

Plenária: 2°Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n68.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 48,2 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Resolução 67 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o art. 2° da Resolução no 053/2023, que regulamenta o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/01/2024

Plenária: 2°Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n67.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 52,2 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Projeto de Resolução 66 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o art. 3° da Resolução n°052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n°36/2017, 43/2019 e 47/2020.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/01/2024

Plenária: 2°Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n66.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 56,2 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Indicação 62 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica a Mesa Diretora o Título de Cidadão Caçapavano ao Dr. Volmar Carlos Stuker.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/01/2024

Plenária: 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n62.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 25,7 kB

4 autores:

Antonio

Jussarete

Mirella

Paulo

Indicação 31 - 2° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal, o estudo e a viabilidade do aumento do valor do vale refeição dos funcionários públicos municipais.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/01/2024

Plenária: 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n31.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 19,6 kB

Autor(a):

Paulo Pereira

2023

Emenda 60 à 63 - 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Emendas Impositivas de Bancada

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/12/2023

Plenária: 41° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDAS_IMPOSITIVAS_BANCADA_PAULO_60_A_63_...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 6,3 MB

Autor(a):

Paulo Pereira

Emenda 21 à 27 - 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Emendas Impositivas Individuais

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/12/2023

Plenária: 41° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emendas_Individuais__Paulo_000021.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 9,1 MB

Autor(a):

Paulo Pereira

Projeto de Decreto Legislativo 130 - 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas de Governo do Sr. Luiz Carlos Guglielmin, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2019.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/11/2023

Plenária: 36° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projet_Dec_Legislat_n130.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 82,5 kB

3 autores:

Antonio

Paulo

Zilmar

Projeto de Decreto Legislativo 129 - 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas de Governo do Sr. Giovani Amestoy da Silva, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2019.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/11/2023

Plenária: 36° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projet_Dec_Legislat_n129.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 93,7 kB

3 autores:

Antonio

Paulo

Zilmar

Projeto de Lei Ordinária 5076 - 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Denomina-se de Claudia Maria Dourado Trindade a quadra poliesportiva da EMEF Patricio Dias Ferreira.

Situação: Aprovada

Data de criação: 01/11/2023

Plenária: 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n5076.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 60,0 kB

Autor(a):

Paulo Pereira

Moção 57 - 34° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

"Concede Moção de Aplauso a Giovana Lopes, 1° Princesa da II Festa do Azeite de Oliva de Caçapava do Sul".

Situação: Aprovada

Data de criação: 24/10/2023

Plenária: 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Mo_n57.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 31,6 kB

11 autores:

Antonio

Caio

Jussarete

Luis

Marco

Mariano

Mirella

Patricia

Paulo

Silvio

Zilmar

Requerimento 136 - 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares da Sra. Carla Marlisa da Rosa Mendes".

Situação: Aprovada

Data de criação: 24/10/2023

Plenária: 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Req_n136.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 29,1 kB

11 autores:

Antonio

Caio

Jussarete

Luis

Marco

Mariano

Mirella

Patricia

Paulo

Silvio

Zilmar

Projeto de Lei Ordinária 5058 - 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Denomina-se de Antônio Pedro Dorneles de Souza (Pedro Sertanejo) o Prédio do Clube Vivência Melhor Idade.

Situação: Aprovada

Data de criação: 29/09/2023

Plenária: 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n5058.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 109,2 kB

Autor(a):

Paulo Pereira

Projeto de Decreto Legislativo 126 - 31° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas Anuais do Sr. Luiz Carlos Gugliehnin, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2020

Situação: Aprovada

Data de criação: 27/09/2023

Plenária: 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projet_Dec_Legislat_n126.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 75,8 kB

3 autores:

Antonio

Paulo

Zilmar

Projeto de Decreto Legislativo 127 - 31° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas Anuais do Sr. Giovani Amestoy da Silva, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2020.

Situação: Aprovada

Data de criação: 26/09/2023

Plenária: 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projet_Dec_Legislat_n127.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 230,4 kB

3 autores:

Antonio

Paulo

Zilmar

Portal da Transparência

Acesso à Informação

Ouvidoria

Sessões Plenárias

Paulinho

Confirmação

2024

Projeto de Resolução 70 - 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera os artigos 152 e 153 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Resolução n° 050/2020, pata adotar no Processo Legislativo Orçamentário Municipal as Emendas Impositivas Individuais previstas na Emenda Constitucional n° 126 de 21 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei Ordinária 5128 - 4° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dá nova redação ao Art. 3 0 da Lei Municipal 2469/2009 que institui o Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 5122 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede Revisão Geral Anual ao Subsidio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.

Projeto de Lei Ordinária 5121 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.

Projeto de Resolução 69 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regulamenta o Regime De Adiantamento no âmbito dá Câmara Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.

Projeto de Resolução 68 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o § 20 , do art. 8 da Resolução n° 052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 43/2019 e 47/2020.

Projeto de Resolução 67 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o art. 2° da Resolução no 053/2023, que regulamenta o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul.

Projeto de Resolução 66 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o art. 3° da Resolução n°052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n°36/2017, 43/2019 e 47/2020.

Indicação 62 - 3° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica a Mesa Diretora o Título de Cidadão Caçapavano ao Dr. Volmar Carlos Stuker.

Indicação 31 - 2° Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal, o estudo e a viabilidade do aumento do valor do vale refeição dos funcionários públicos municipais.

2023

Emenda 60 à 63 - 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Emendas Impositivas de Bancada

Emenda 21 à 27 - 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Emendas Impositivas Individuais

Projeto de Decreto Legislativo 130 - 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas de Governo do Sr. Luiz Carlos Guglielmin, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2019.

Projeto de Decreto Legislativo 129 - 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas de Governo do Sr. Giovani Amestoy da Silva, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2019.

Projeto de Lei Ordinária 5076 - 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Denomina-se de Claudia Maria Dourado Trindade a quadra poliesportiva da EMEF Patricio Dias Ferreira.

Moção 57 - 34° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

"Concede Moção de Aplauso a Giovana Lopes, 1° Princesa da II Festa do Azeite de Oliva de Caçapava do Sul".

Requerimento 136 - 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares da Sra. Carla Marlisa da Rosa Mendes".

Projeto de Lei Ordinária 5058 - 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Denomina-se de Antônio Pedro Dorneles de Souza (Pedro Sertanejo) o Prédio do Clube Vivência Melhor Idade.

Projeto de Decreto Legislativo 126 - 31° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas Anuais do Sr. Luiz Carlos Gugliehnin, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2020

Projeto de Decreto Legislativo 127 - 31° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Aprova as Contas Anuais do Sr. Giovani Amestoy da Silva, Administrador do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, exercício de 2020.