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LEI N°19/86, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986
Número: 19
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLI e dá outras providências.
Lei n°18 de 29 de agosto de 1985
Número: 18
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°18/87, de 27 de outubro de 1987
Número: 18
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
LEI N°18/86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 18
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza suplementação de Rubrica Orçamentaria.
Lei n°17 de 27 de outubro de 1987
Número: 17
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCINÁRIOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. ALTERA OS FALORES DOS PADRÕES, DAS ASSESSORIASD MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°17 de 19 de agosto de 1985
Número: 17
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA SALA DAS SESSÕES DE CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, DE GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°17/86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 17
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Orça a receita e fica a despesa do Município para exercício de 1987.
Lei n°16 de 21 de outubro de 1987
Número: 16
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
Lei n°16 de 19 de agosto de 1985
Número: 16
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Lei n°16, de 10 de novembro de 1986
Número: 16
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza Suplementação rubrica orçamentaria.
Lei n°15 de 19 de agosto de 1985
Número: 15
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
LEI N°15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 15
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano.
Lei n°15/87, de 14 de outubro de 1987
Número: 15
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o pagamento de dirias, assegura custeio de passagens e locomoção dos Vereadores e dá outras providências.
Lei n°14 de 5 de junho de 1985
Número: 14
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A MESMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 14
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenções.
LEI N°14/87, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987
Número: 14
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentaria.
Lei n°13 de 30 de maio de 1985
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA DE ANITA GARIBALDI A RUA 112, SETOR 12, DA VILA PROMORAR, NESTA CIDADE.
Lei n°13 de 21 de setembro de 1987
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONATTIOS, INATIVOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES, DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°13 de 10 de novembro de 1986
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O TRÊNIO DE 1987/1989.
Lei n°12 de 29 de outubro de 1986
Número: 12
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA DE VALDOMIRO TRINDADE DE LIMA, A RUA A-5, SETOR 10, LOGRADOURO 342, LOTEAMENTO SUCESSÃO JOSÉ DOTTO, NESTA CIDADE.
