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Lei n°15/87, de 14 de outubro de 1987
Número: 15
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o pagamento de dirias, assegura custeio de passagens e locomoção dos Vereadores e dá outras providências.
Lei n°14 de 5 de junho de 1985
Número: 14
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A MESMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 14
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenções.
LEI N°14/87, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987
Número: 14
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentaria.
Lei n°13 de 30 de maio de 1985
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA DE ANITA GARIBALDI A RUA 112, SETOR 12, DA VILA PROMORAR, NESTA CIDADE.
Lei n°13 de 21 de setembro de 1987
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONATTIOS, INATIVOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES, DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°13 de 10 de novembro de 1986
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O TRÊNIO DE 1987/1989.
Lei n°12 de 29 de outubro de 1986
Número: 12
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA DE VALDOMIRO TRINDADE DE LIMA, A RUA A-5, SETOR 10, LOGRADOURO 342, LOTEAMENTO SUCESSÃO JOSÉ DOTTO, NESTA CIDADE.
Lei n°12 de 21 de setembro de 1987
Número: 12
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RABRICA ORÇAMENTÁRIA.
Lei n°12 de 14 de maio de 1985
Número: 12
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DETERMINA AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°11 de 14 de maio de 1985
Número: 11
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
ELEVA EM 50% OS VENCIMENTOS DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei n°10 de 7 de maio de 1985
Número: 10
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
LEI N°10/87, DE 14 DE SETEMBRO DE 1987
Número: 10
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
Lei n°09 de 29 de abril de 1985
Número: 09
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENIMINA "CRECHE MUNICIPAL DONA DIONÈS DOARES", A CRECHE LOCALIZADA NA VILA SUL, NESTA CIDADE.
LEI N°09/87, DE 03 DE AGOSTO DE 1987
Número: 09
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.
Llei n°8 de 15 de abril de 1985
Número: 08
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA DE VITÉLIO VEBER, A PONTE DE ALVENARIA DA LUCALIDADE DE COLÔNIA DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n°8 de 15 de abril de 1985
Número: 08
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
DENOMINA DE VITÉLIO VEBER, A PONTE DE ALVENARIA DA LUCALIDADE DE COLÔNIA DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°08/87, DE 30 DE JJUNHO DE 1987
Número: 08
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 28 de julho de 2023
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Lei n°73 de 29 de dezembro de 1989
Número: 073
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, INATIVOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES, PROFESORES MUNICIPAIS, ALTERA OS PADRÕES, DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS DAS FUNÇÕES GRATIIFICADAS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°72 de 29 de dezembro de 1989
Número: 072
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IPTU, ATÉ 1989, OS IMÓVEIS DE MANOEL LUIZ OSÓRIO TORRES.
