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Lei nº 4737, de 13 de março de 2025.
Número: 4737/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2025
Estabelece normas que autorizam o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar administrativamente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos, ou não, em dívida ativa, protestadas ou a protestar, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do Termo de Confissão Dívida.
Lei nº 4736, de 13 de março de 2025.
Número: 4736/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Lei nº 4725, de 14 de fevereiro de 2025.
Número: 4725/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2025
AUTORIZA ABERTUIU DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 329.188,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4721, de 14 de fevereiro de 2025.
Número: 4721/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2025
ALTERA DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PIDA 2022/2025.
Lei nº 4720, de 14 de fevereiro de 2025.
Número: 4720/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2025
ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2025.
Lei nº 4719, de 14 de fevereiro de 2025.
Número: 4719/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2025
AUTORIZA ABERTUIU DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 720.414,13.
LEI N° 4.599, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 4599
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.761,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 4.595, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 4.596
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de novembro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 4.595, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 4.595
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de novembro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°25 de 1° de novembro de 1988
Número: 25
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. ALTERA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°23 de 18 de outubro de 1988
Número: 23
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
Lei n°21 de 27 de setembro de 1988
Número: 21
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, INATIVOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. ALTERA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°16 de 23 de agosto de 1988
Número: 16
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°14 de 23 de agosto de 1988
Número: 14
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n°13 de 23 de agosto de 1988
Número: 13
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Lei n°11 de 1° de agosto de 1988
Número: 11
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Lei n°9 de 17 de junho de 1988
Número: 009
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ALTERA OS VALORES DIS CARGOS EM COMISSÃO E FÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°7 de 24 de maio de 2988
Número: 007
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°5 de 27 de abril de 1988
Número: 005
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°4 de 27 de abril de 1988
Número: 004
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
