Plenária: 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/05/2020
"Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto a esta Casa Legislativa, dispondo em caráter excepcional e temporário sobre as ações de telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, no município de Caçapava do Sul".