Plenária: 26° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/08/2023
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva que seja Projeto de Lei que disponha pelo direito de paciente optar pelo acompanhamento por DOULA durante o trabalho de parto, parto e pós- parto, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado • pela parturiente, nas maternidades hospitais e demais estabelecimentos da rede municipal de saúde Pública.