Plenária: 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 22/03/2022
Moção de Repúdio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Leite, devido ao Decreto n° 56.084, publicado em lide setembro de 2021, que alterou o Decreto n° 53.701 de 12 de setembro de 2017, limitando a atuação da DECRAB.