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Lei n°70 de 29 de dezembro de 1989
Número: 070
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 07 de 3 de abril de 1985
Número: 07
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
FIXA VENCIMENTOS PARA ASSESSOR LEGISLATIVO E ASSESSORES DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n°69 de 29 de dezembro de 1989
Número: 069
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A OSCAR MENEZAS DE LIMA .
Lei n°68 de 29 de dezembro de 1989
Número: 068
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
CRIA O CARGO DE INSPETOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS NO QUADRO ÚNICO DE FUNCINÁRIOS CELETISTAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI N°067/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 067
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Altera o prazo de validade da estimativa fiscal da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis.
LEI N°066/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 066
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Regula a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências.
LEI N°065/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 065
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°064/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 064
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°063/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 063
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Fábrica de Calçados Castello Ltda e dá outras providências.
LEI N°062/89, DDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 062
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza suplementação rubrica orçamentaria.
LEI N°061/89. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 061
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Estabelece Normas Para Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.
Lei n°60 de 14 de dezembro de 1989
Número: 060
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
INCIRPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A LISTA DE SERVIÇOS EM ANEXO A ESTA LEI.
Lei n° 06 de 3 de abril de 1985
Número: 06
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
REVOGA AS LEIS NÚMEROS 05/84 E 20/84, E ALTERA A PARTE FINAL DO ART. 1° DA LEI 22/83 E FIXA VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO.
Lei n°059 de 14 de dezembro de 1989
Número: 059
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL À INDÚSTRIA DE IMÓVEIS ESTRELA DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°058 de 14 de dezembro de 1989
Número: 058
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL À EMPRESA ELTON LUIZ LOPES VIVIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°057 de 14 de dezembro de 1989
Número: 057
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.
Lei n°056 de 14 de dezembro de 1989
Número: 056
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL A EMPRESA À EMPRESA TATUSUL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°055/89, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 055
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel.
LEI N°054/89, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 054
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Denomina a Rua n°142, logradouro 452, do Setor 003, localizada no Passinho da Aldeia, de Olmira Leal de Oliveira (Cabo Toco).
LEI N°053/89, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 053
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.
