Legislação - Lei Ordinária - Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul

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Lei nº 4.546, de 23 de agosto de 2023

Número: 4546

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

Alteram as redações dos §1° e §4° do Art. 19 da Lei Municipal N° 2231/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.

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Lei nº 4.545, de 23 de agosto de 2023

Número: 4545

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4.544, de 23 de agosto de 2023

Número: 4544

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.140,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4.543, de 23 de agosto de 2023

Número: 4543

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4.542, de 23 de agosto de 2023

Número: 4542

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4.541, de 23 de agosto de 2023

Número: 4541

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°4.540 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Número: 4540

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de setembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n°4.539 de 10 de Agosto de 2023

Número: 4539

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n°4.538 de 03 de agosto de 2023

Número: 4.538

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

ALTERA A TABELA 01 DO ARTIGO 22DA LEI 4.389/2022 EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E MEDIDA PROVISÓRIA 1172/2023 - VENCIMENTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

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Lei n°4.537 de 02 de Agosto de 2023

Número: 4.537

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO. VALOR DE R$ 390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°4.536 DE 26 DE JULHO DE 2023.

Número: 4536

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°4.535 DE 26 DE JULHO DE 2023.

Número: 4535

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

Altera o parágrafo único do artigo 57 do Capítulo 1 da Lei n° 3670, de 29 de dezembro de 2015 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências..

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LEI N°4.534 DE 26 DE JULHO DE 2023.

Número: 4534

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI n°4.533 DE 26 DE JULHO DE 2023.

Número: 4533

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de agosto de 2023

Altera o Anexo da Lei n°. 4.468 de 15 de março de 2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: .30a Feira do Livro de Caçapava .do Sul; 154:salão internacional de Ensino Pesquisa e Extensão da Unipampa— SIEPE; 10° Mostra Cultural Farroupilha dá Unipampa e Encontro da Rede de Unidades de Conservação do RS.