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Lei n° 4464 de 23 de Fevereiro de 2023
Número: 4464
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E ARTIGO 30 DA LEI 4.389/2022.
Lei n° 4463 de 04 de Janeiro de 2023
Número: 4463
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de janeiro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4462 de 04 de janeiro de 2023
Número: 4462
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de janeiro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4461 de 04 de janeiro de 2023
Número: 4461
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de janeiro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4460 de 04 de janeiro de 2023
Número: 4460
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de janeiro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4459 de 04 de janeiro de 2023
Número: 4459
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de janeiro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4456 de 04 de janeiro de 2023
Número: 4456
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de janeiro de 2023
AUTORIZA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ - OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
