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Lei n°20/86, de 02 de dezembro de 1986
Número: 20
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Institui o Plano de pagamento do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
Lei n°19/87, de 09 de novembro de 1987
Número: 19
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentaria.
LEI N°19/86, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986
Número: 19
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLI e dá outras providências.
Lei n°18/87, de 27 de outubro de 1987
Número: 18
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
LEI N°18/86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 18
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza suplementação de Rubrica Orçamentaria.
LEI N°17/86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 17
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Orça a receita e fica a despesa do Município para exercício de 1987.
Lei n°16, de 10 de novembro de 1986
Número: 16
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza Suplementação rubrica orçamentaria.
LEI N°15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 15
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano.
Lei n°15/87, de 14 de outubro de 1987
Número: 15
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o pagamento de dirias, assegura custeio de passagens e locomoção dos Vereadores e dá outras providências.
LEI N°14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986
Número: 14
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenções.
LEI N°14/87, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987
Número: 14
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentaria.
LEI N°10/87, DE 14 DE SETEMBRO DE 1987
Número: 10
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°09/87, DE 03 DE AGOSTO DE 1987
Número: 09
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°067/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 067
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Altera o prazo de validade da estimativa fiscal da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis.
LEI N°066/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 066
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Regula a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências.
LEI N°065/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 065
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°064/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 064
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°063/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 063
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Fábrica de Calçados Castello Ltda e dá outras providências.
LEI N°062/89, DDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 062
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza suplementação rubrica orçamentaria.
LEI N°061/89. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 061
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Estabelece Normas Para Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.