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Matérias Legislativas

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2022

Projeto de Lei Ordinária 4740 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n° 4740 de 2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.389,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/03/2022

Plenária: 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n4740.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 133,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 4739 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n° 4739 de 2022

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO INTEGRANTE DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A DENOMINARSE MÉDICO, VETERINÁRIO AUDITOR, MAJORA SUA CARGA HORÁRIA, ACRESCE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/03/2022

Plenária: 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n4739.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 321,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Indicação 99 - Indicação n°99 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal inclusão na rota/itinerário do transporte escolar a entrada do transporte escolar na comunidade da vila Pereirinha em um ponto específico , dentro da localidade , para que o embarque e desembarque dos alunos tenha mais segurança, eis que atualmente o transporte faz embarque e desembarque ás margens da RS-357 , gerando risco a todos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n99.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 30,5 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 98 - Indicação n°98 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal , através da Secretária de Obras e Habitação , que habilite para se inscrever no projeto "A CASA É SUA" do programa "Avançar" lançado pela Secretária de Obras e Habitação divulgado pelo Governo do Estado, o qual possui prazo de inscrição dos Municípios de 07/03/2022 a 23/03/2022"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n98.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 28,9 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 97 - Indicação n°97 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal que efetue um estudo técnico de viabilidade e elabore um projeto para pavimentação/calçamento da Rua Tomé Medeiros - Bairro Centro"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n97.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 22,5 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 96 - Indicação n°96 de 2022

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, por intermédio do setor de trânsito, que seja colocado um redutor de velocidade na rua General Osório próximo a distribuidora de bebidas Armazém.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n96.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 43,7 kB

Foto de Silvio Tolfo Tondo

Silvio Tolfo Tondo

Indicação 95 - Indicação n°95 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do Sistema Cicloviário no Município de Caçapava do Sul".

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n95.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 22,6 kB

Foto de Luis Fernando Torres

Luis Fernando Torres

Indicação 94 - Indicação n°94 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a manutenção na ciclovia localizada na - Vila Batista".

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n94.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 19,0 kB

Foto de Luis Fernando Torres

Luis Fernando Torres

Indicação 93 - Indicação n°93 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize um estudo técnico sobre a viabilidade de implantação de túmulos populares (gavetas) para pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social, também em situação de indigência, no Cemitério das Minas do Camaquã"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n93.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 32,6 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 92 - Indicação n°92 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize um estudo técnico e elabore um projeto de infra-estrutura e segurança para os Cemitérios do Município"

Situação: Prejudicado

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n92.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 28,3 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 91 - Indicação n°91 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore um estudo sobre possibilidade de implantar o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS em nosso Município"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n91.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 52,8 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 90 - Indicação n°90 de 2022

Indica ao Poder Executivo

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n90.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 25,5 kB

Foto de Silvio Tolfo Tondo

Silvio Tolfo Tondo

Indicação 89 - Indicação n°89 de 2022

"Indica ao poder executivo municipal, que seja criada uma estrutura (Quiosque) no Calçadão, para a venda de produtos coloniais oriundos da agricultura familiar"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n89.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 23,3 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 88 - Indicação n°88 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize a cedência da quadra de futebol ao lado do ginásio (que está abandonada) para a Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Gladi Machado Garcia, para uso nas atividades de educação física e uso de toda a comunidade fora dos horários das aulas"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n88.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 40,6 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 87 - Indicação n°87 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do Prefeito Municipal e do departamento de transito, em parceria com a Câmara de Vereadores, que realize AUDIENCIA PÚBLICA sobre as vagas de estacionamento no centro da Cidade"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n87.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 26,9 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 86 - Indicação n°86 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade de pavimentação/calçamento da Rua Olicio Linhares - Bairro Promorar. "

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n86.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 21,2 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 85 - Indicação n°85 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize em parceria com o DAER um estudo de viabilidade de colocação de "lombadas eletrônicas" na localidade da Coxilha de São José - interior do Município"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n85.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 24,7 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 84 - Indicação n°84 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize em parceria com o DAER um estudo de viabilidade de Criação de uma zona de estacionamento na localidade do "coqueiro" adiante da Coxilha de São José, local onde pretende-se construir um mirante para o Vale dos lanceiros - Interior"

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n84.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 27,0 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

Indicação 83 - Indicação n°83 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore projeto para a criação do programa de "ORÇAMENTO PARTICIPATIVO" destinando 1% do valor previsto na legislação orçamentária de 2023, em dotação própria , ao crivo de consulta popular, a destinação e aplicação desses em recursos, incluindo a comunidade na decisão de investimentos de pequena parte dos valores monetários dos tributos pagos pelos próprios cidadãos"

Situação: Prejudicado

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n83.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 33,7 kB

Autoria: Poder Legislativo

Indicação 82 - Indicação n°82 de 2022

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que reserve na legislação orçamentária para 2023, em rubrica própria, a importância equivalente a 2,2 % do valor previsto na LOA 2023, para as emendas impositivas de vereador e de bancada, conforme preconiza o Art. 65-A § 1° e § 4° da Lei Organica do Município, sendo 1,2% destinadas a emendas impositivas individuais de vereador e 1,0 % destinadas a emendas impositivas de bancada, evitando transtornos e imprevistos tanto para o executivo quanto para o legisla

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2022

Plenária: 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ind_n82.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 34,2 kB

Foto de Antonio Dias de Almeida Filho

Antonio Dias de Almeida Filho

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