Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul

Tipo de matéria:

Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2023

Pedido de Informação 45 - 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita informações do Poder Executivo sobre o depósito de lixo ocorrido na Rua do Aterro - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/11/2023

Plenária: 38° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Info_n45.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 27,0 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Projeto de Lei Ordinária 5081 - 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Caçapava do Sul/RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/11/2023

Plenária: 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n5081.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 174,1 kB

3 autores:

Luis

Marco

Patricia

Pedido de Informação 30 - 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito de onde foi usada a emenda no Valor de 250.000,00 que foi destinada para a reforma do Ginásio das Minas Do Camaquã - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Info_n30.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 28,1 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Informação 28 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito do Funcionamento e da Carga Horária dos funcionários do Posto de Saúde das Minas Do Camaquã Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Info_n28.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 27,2 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Informação 27 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito de como é feito o agendamento de consultas da Unidade Móvel para os moradores da localidade das Minas do Camaquã - Caçapava do Sul- RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Info_n27.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 28,5 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Informação 26 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito de onde se encontra o Veículo que foi destinado para as Agentes de Endemias - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Info_n26.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 26,8 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Providência 161 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que 'seja feito reparos na Rua Marcino Benites Machado na localidade das Minas do Camaquã -Caçapava do Sul-RS

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Prov_n161.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 28,3 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Providência 160 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito reparos no posto de Saúde Das Minas Do Camaquã Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Prov_n160.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 27,6 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Providência 159 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito reparos na Rua Henry Gorceix na localidade das Minas do Camaquâ - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Prov_n159.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 26,8 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Emenda 01 - Emenda Substitutiva n°01, ao Projeto de Lei n°4980/2023.

Emenda Substitutiva n°01, ao Projeto de Lei n°4980/2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/06/2023

Plenária: 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_Substitutiva_n01_ao_Projeto_de_Lei_...0.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 32,6 kB

3 autores:

Mariano

Mirella

Patricia

Pedido de Providência 156 - 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde que o Posto de Saúde ESF Caieiras seja aberto para atender a população - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/06/2023

Plenária: 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Prov_n156.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 31,9 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Projeto de Resolução 61 - 16° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regulamenta o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/06/2023

Plenária: 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n61.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 205,9 kB

4 autores:

Luis

Marco

Patricia

Silvio

Projeto de Resolução 60 - 16° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 4312019 e 47/2020.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/06/2023

Plenária: 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_n60.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 131,5 kB

4 autores:

Luis

Marco

Patricia

Silvio

Moção 22 - 15° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede moção de aplausos à Senhora Aline Medeiros - Secretária Adjunta de Saúde de Caçapava do Sul —RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/06/2023

Plenária: 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Mo_n22.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 27,7 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Providência 152 - 15° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feita a retirada de lixo restos de podas de arvores, limpeza de valas e desentupimento de bueiros na Rua Pedro Trindade De Lima n°105 Bairro São Domingos - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/06/2023

Plenária: 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Prov_n152.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 31,6 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Pedido de Providência 151 - 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação que disponibilizem um vigilante na EMEF Dona Maria José da Rosa, AV. Santos Dumont n°745 - Caçapava do Sul-RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/06/2023

Plenária: 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedid_Prov_n151.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 28,8 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Moção 21 - 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede moção de aplausos a Invernada Artística Herdeiros Da Tradição CTG Sentinela Do Forte - Caçapava do Sul - RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/05/2023

Plenária: 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Mo_21.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 47,9 kB

11 autores:

Antonio

Caio

Jussarete

Luis

Marco

Mariano

Mirella

Patricia

Paulo

Silvio

Zilmar

Moção 19 - 14° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede moção de aplausos a Invernada Artística Herdeiros Da Tradição CTG Sentinela Do Forte - Caçapava do Sul - RS.

Situação: Retirada

Data de criação: 26/05/2023

Plenária: 14° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Mo_n19.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 29,3 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Indicação 106 - 13° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Saúde que seja contratado um Médico Pediatra Plantonista para atender as demandas do Pronto Atendimento da nossa Cidade -Caçapava do Sul/RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/05/2023

Plenária: 13° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n106.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 29,2 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Projeto de Lei Ordinária 4966 - 13° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caçapava do Sul/RS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/05/2023

Plenária: 13° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_n4966.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 73,8 kB

Autor(a):

Patricia Santos de Castro

Portal da Transparência

Acesso à Informação

Ouvidoria

Sessões Plenárias

Patricia Castro

Confirmação

2023

Pedido de Informação 45 - 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita informações do Poder Executivo sobre o depósito de lixo ocorrido na Rua do Aterro - Caçapava do Sul-RS.

Projeto de Lei Ordinária 5081 - 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Caçapava do Sul/RS.

Pedido de Informação 30 - 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito de onde foi usada a emenda no Valor de 250.000,00 que foi destinada para a reforma do Ginásio das Minas Do Camaquã - Caçapava do Sul-RS.

Pedido de Informação 28 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito do Funcionamento e da Carga Horária dos funcionários do Posto de Saúde das Minas Do Camaquã Caçapava do Sul-RS.

Pedido de Informação 27 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito de como é feito o agendamento de consultas da Unidade Móvel para os moradores da localidade das Minas do Camaquã - Caçapava do Sul- RS.

Pedido de Informação 26 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Informação do Poder Executivo Municipal, a respeito de onde se encontra o Veículo que foi destinado para as Agentes de Endemias - Caçapava do Sul-RS.

Pedido de Providência 161 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que 'seja feito reparos na Rua Marcino Benites Machado na localidade das Minas do Camaquã -Caçapava do Sul-RS

Pedido de Providência 160 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito reparos no posto de Saúde Das Minas Do Camaquã Caçapava do Sul-RS.

Pedido de Providência 159 - 17° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito reparos na Rua Henry Gorceix na localidade das Minas do Camaquâ - Caçapava do Sul-RS.

Emenda 01 - Emenda Substitutiva n°01, ao Projeto de Lei n°4980/2023.

Emenda Substitutiva n°01, ao Projeto de Lei n°4980/2023.

Pedido de Providência 156 - 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde que o Posto de Saúde ESF Caieiras seja aberto para atender a população - Caçapava do Sul-RS.

Projeto de Resolução 61 - 16° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regulamenta o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul.

Projeto de Resolução 60 - 16° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 4312019 e 47/2020.

Moção 22 - 15° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede moção de aplausos à Senhora Aline Medeiros - Secretária Adjunta de Saúde de Caçapava do Sul —RS.

Pedido de Providência 152 - 15° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja feita a retirada de lixo restos de podas de arvores, limpeza de valas e desentupimento de bueiros na Rua Pedro Trindade De Lima n°105 Bairro São Domingos - Caçapava do Sul-RS.

Pedido de Providência 151 - 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação que disponibilizem um vigilante na EMEF Dona Maria José da Rosa, AV. Santos Dumont n°745 - Caçapava do Sul-RS.

Moção 21 - 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede moção de aplausos a Invernada Artística Herdeiros Da Tradição CTG Sentinela Do Forte - Caçapava do Sul - RS.

Moção 19 - 14° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede moção de aplausos a Invernada Artística Herdeiros Da Tradição CTG Sentinela Do Forte - Caçapava do Sul - RS.

Indicação 106 - 13° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Saúde que seja contratado um Médico Pediatra Plantonista para atender as demandas do Pronto Atendimento da nossa Cidade -Caçapava do Sul/RS.

Projeto de Lei Ordinária 4966 - 13° Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caçapava do Sul/RS.