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LEI N°067/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 067
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Altera o prazo de validade da estimativa fiscal da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis.
LEI N°066/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 066
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Regula a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências.
LEI N°065/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 065
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°064/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 064
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
LEI N°063/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 063
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Fábrica de Calçados Castello Ltda e dá outras providências.
LEI N°062/89, DDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 062
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza suplementação rubrica orçamentaria.
LEI N°061/89. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 061
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Estabelece Normas Para Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.
LEI N°055/89, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 055
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel.
LEI N°054/89, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 054
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Denomina a Rua n°142, logradouro 452, do Setor 003, localizada no Passinho da Aldeia, de Olmira Leal de Oliveira (Cabo Toco).
LEI N°052/89, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989
Número: 052
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências.
LEI N°041/89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
Número: 051
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções.
LEI N°050/89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
Número: 050
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1990.
LEI N°049/89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989
Número: 049
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Institui o natal do carente no município.
LEI N°046/89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989
Número: 046
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a Justiça Eleitoral.
LEI N°043/89, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989
Número: 043
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar terrenos do Cemitério Municipal das Catacumbas e dá outras providências.
LEI N°042/89, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989
Número: 042
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°20/73 e dispõe sobre a forma de pagamento.
LEI N°041/89, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989
Número: 041
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria para pessoal.
LEI N°040/89, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989
Número: 040
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública.
LEI N°039/89, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989
Número: 039
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências.
LEI N°038/89, DE 16 DE OUTUBRO DE 1989
Número: 038
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de julho de 2023
Denomina Ginásio de Esportes da localidade de Minas do Camaquã de OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá outras providências.