Data: 17/06/2025
Hora inicial: 14h
Hora final: 17h
Localização
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul
Barão de Caçapava, 621
Bairro: Centro
Caçapava do Sul/RS
Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 48, e acrescenta-se o § 3º no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Matérias legislativas apresentadas
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Indicação 259/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Ricardo Rosso Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 258/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 61/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Informação 12/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 257/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 290/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 261/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Giordano Borba Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 260/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Giordano Borba Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 160/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Giordano Borba Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 62/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Ricardo Rosso Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5297/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Giordano Borba Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 291/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Requerimento 43/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Casanova Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 289/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 256/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 60/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5296/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5294/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5295/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 288/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Casanova Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Requerimento 42/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 286/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 255/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Complementar 12/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 287/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Casanova Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Requerimento 41/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Vereadores presentes
Thiago Freitas
Compareceu
Paulo Pereira
Compareceu
Peter Linhares
Compareceu
Jussarete Vargas Dias
Compareceu
Caio Casanova
Compareceu
Antonio Dias de Almeida Filho
Compareceu
Celso Brito
Compareceu
Zilmar Araújo
Compareceu
Ricardo Rosso
Compareceu
Giordano Borba
Compareceu
Caio Oliveira
Compareceu