Data: 06/03/2025
Hora inicial: 14h
Hora final: 15h
Localização
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul
Barão de Caçapava, 621
Bairro: Centro
Caçapava do Sul/RS
5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Matérias legislativas apresentadas
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Projeto de Lei Ordinária 5222/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 152/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 019/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 154/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 153/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 150/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 149/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 148/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5223/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 151/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5224/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 147/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 150/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5221/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 146/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 147/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 149/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 148/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 143/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 142/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 141/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 018/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5217/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Pedido de Providência 145/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5218/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Pedido de Providência 140/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 139/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5219/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Pedido de Providência 144/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 145/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 146/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5216/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Projeto de Lei Ordinária 5220/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Indicação 144/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária 5215/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Projeto de Lei Ordinária 5214/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Pedido de Providência 138/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 130/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 139/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Jussarete Vargas Dias Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 129/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 140/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Jussarete Vargas Dias Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 143/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Jussarete Vargas Dias Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 135/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 016/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Jussarete Vargas Dias Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 017/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Jussarete Vargas Dias Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 131/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 141/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 132/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 133/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 134/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 136/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 137/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 142/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 125/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 126/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 124/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 138/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 127/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 128/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 118/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 121/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 133/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 136/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 137/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 120/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 116/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 123/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 122/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Thiago Freitas Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 115/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 117/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 114/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 119/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Celso Brito Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 135/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autores:
Antonio
Giordano
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 134/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autores:
Antonio
Celso
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 112/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 113/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 131/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Ricardo Rosso Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 130/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Ricardo Rosso Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 111/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 110/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 109/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Informação 02/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Ricardo Rosso Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 132/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Informação 03/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Ricardo Rosso Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 108/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 129/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Emenda 03/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 15/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 107/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Emenda 04/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 124/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Emenda 02/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Peter Linhares Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 125/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 103/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 105/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 104/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 118/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 117/2005 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 126/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 127/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 128/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Paulo Pereira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Requerimento 10/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autores:
Antonio
Caio
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 106/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Pedido de Providência 102/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Moção 14/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Jussarete Vargas Dias Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 119/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 120/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 121/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 122/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Caio Oliveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Indicação 123/2025 - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Autor(a):
Antonio Dias de Almeida Filho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Vereadores presentes
Caio Oliveira
Compareceu
Giordano Borba
Compareceu
Antonio Dias de Almeida Filho
Compareceu
Jussarete Vargas Dias
Compareceu
Celso Brito
Compareceu
Peter Linhares
Compareceu
Caio Casanova
Compareceu
Thiago Freitas
Compareceu
Paulo Pereira
Compareceu
Zilmar Araújo
Compareceu
Ricardo Rosso
Compareceu