Matérias Legislativas

Projeto de Lei Complementar 12/2025 - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 48, e acrescenta-se o § 3º no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.

Moção 59/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede Moção de Aplauso à empresa caçapavana Quatro Rodas pelos 40 anos de serviços prestados no ramo comercial de autopeças e prestação de serviços.

Moção 58/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede Moção de Aplauso ao Senhor Enio Jardim Meira pelos 30 anos de serviços prestados estando como funcionário da Agência dos Correios de Caçapava do Sul.

Moção 57/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede moção de aplausos ao Centro de Formação de Condutores Maciel – CFC Maciel, em razão dos seus 28 anos de fundação, à serem comemorados no dia 1º de julho de 2025.

Projeto de Lei Ordinária 5293/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Caçapava do Sul.

Projeto de Lei Ordinária 5292/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 452.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 5291/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 621.000,00 .

Requerimento 40/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

É com profundo pesar que o Vereador Giordano Borba, da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, manifesta suas mais sinceras condolências pelo falecimento da ilustre arqueóloga e pesquisadora Niède Guidon, ocorrido em 4 de junho de 2025.

Requerimento 39/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Antônia Oliveira da Silva.

Pedido de Providência 285/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras a Troca de Lâmpadas e Retirada de Entulhos na Rua Pércio Nicola

Pedido de Providência 284/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para Reposição de Lâmpadas – Rua Dona Izaltina Machado da Silva

Pedido de Providência 283/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras a Elaboração e Execução de um Plano Emergencial para Problemas de Esgoto na Rua Dona Izaltina Machado da Silva.

Pedido de Providência 282/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras (Setor de Iluminação Pública) para que seja feito a manutenção e trocas de lâmpadas queimadas em dois Pontos de Iluminação no Faxinal, passando a Casa do Mel, segunda entrada à direita, 2 km adiante.

Pedido de Providência 281/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que faça o patrolamento da estrada do Rincão da Fé (cemitério da Barbosa até o final ).

Indicação 254/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo que credencie o município junto ao programa de agricultura urbana do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Indicação 253/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo o estudo para Implantação e Criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Indicação 252/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indicação 251/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo que elabore e efetue um projeto de pavimentação/calçamento da rua Miguel Paz, Bairro Sul.

Indicação 250/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal a repactuação do termo de convênio 24/1500-0016666-2, FPE 3375/2024 com a Secretaria da Agricultura d do Estado, tendo em vista a expiração do mesmo. Sendo este a perfuração de 2 poços tubulares nas localidades da Coxilha São José e Rincão da Salete.

Indicação 249/2025 - 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento, que seja feito um levantamento técnico e projeto para pavimentação da rua Francisco Reis de Macedo, bairro São João.