Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul

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2025

Moção 79/2025 - 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede moção de repúdio à ação violenta e letal praticada por agentes do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, que resultou na morte do senhor Valdemar Both, de 54 anos, trabalhador rural e lenhador, no distrito de Palma, zona rural do município de Santa Maria/RS, no final de junho de 2025.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 21/07/2025

Plenária: 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Moo_n_79_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 242,8 kB

11 autores:

Antonio

Caio

Celso

Giordano

Jussarete

Paulo

Peter

Ricardo

Thiago

Zilmar

Requerimento 61/2025 - 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de JOÃO CARLOS LACERDA DA ROSA (KAU)

Situação: Em tramitação

Data de criação: 21/07/2025

Plenária: 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Decreto_Legislativo_n_143_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 21,9 kB

Autor(a):

Zilmar Araújo

Requerimento 57/2025 - 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos filhos e netos de Pedro Oscar Rodrigues Teixeira

Situação: Aprovada

Data de criação: 11/07/2025

Plenária: 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Req_n_57_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 77,7 kB

Autor(a):

Zilmar Araújo

Projeto de Resolução 75/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regulamenta o emprego de veiculo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Municipio de Cacapava do Sul.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/07/2025

Plenária: 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_75_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 130,8 kB

4 autores:

Caio

Celso

Jussarete

Zilmar

Projeto de Resolução 74/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções nº 052/2023, 58/2024 e 60/2024.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/07/2025

Plenária: 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Resoluo_74_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 27,0 kB

4 autores:

Caio

Celso

Jussarete

Zilmar

Requerimento 55/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de ROMILDA MEDEIROS KAIZER

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/07/2025

Plenária: 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Requerimento_n_55_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 77,8 kB

Autor(a):

Zilmar Araújo

Moção 69/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

A Câmara Municipal de Vereadores manifesta, por meio desta Moção de Aplauso, seu reconhecimento e apoio ao projeto dos Jogos Universitários da UNIPAMPA 2025, apresentado pela Atlética Megatherium.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/07/2025

Plenária: 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Moo_n_69_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 241,8 kB

11 autores:

Antonio

Caio

Celso

Giordano

Jussarete

Paulo

Peter

Ricardo

Thiago

Zilmar

Requerimento 52/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Marcio Rogério Dias Oleques [JATOBÁ].

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/07/2025

Plenária: 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Requerimento_n_52_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 93,8 kB

2 autores:

Caio

Zilmar

Moção 68/2025 - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede moção de aplauso ao Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sr. Sílvio Tolfo Tondo, e a toda a equipe de trabalho da Secretaria, pelo excelente trabalho realizado na reforma da quadra do Ginásio de Esportes Ciro Carlos de Melo – “Melão”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/06/2025

Plenária: 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Moo_n_68_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 110,4 kB

3 autores:

Caio

Ricardo

Zilmar

Projeto de Lei Ordinária 5302/2025 - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão de Vales alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/06/2025

Plenária: 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Legislativo_n_5302_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 131,0 kB

4 autores:

Caio

Celso

Jussarete

Zilmar

Requerimento 50/2025 - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de ADIBE FIGUEIREDO LOPES

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/06/2025

Plenária: 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Req_n_50_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 77,8 kB

Autor(a):

Zilmar Araújo

Projeto de Lei Ordinária 5298/2025 - 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Denomina-se de Centro de Recreação Desporto e Laser Osvaldo Flores Ilha, o imóvel a quadra 715, do setor 12, pertencente ao município no Bairro Nelson Paim.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/06/2025

Plenária: 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Executivo_n_5298_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 164,4 kB

6 autores:

Caio

Paulo

Peter

Ricardo

Zilmar

Requerimento 45/2025 - 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Vieira Silva.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/06/2025

Plenária: 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Requerimento_n_45_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 110,9 kB

3 autores:

Caio

Ricardo

Zilmar

Indicação 245/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo em nome da bancada Progressistas, um estudo de viabilidade para implantação de um curso preparatório para o vestibular e ENEM, para os alunos que estão finalizando o ensino médio e não possuem condições financeiras para ingressar em um cursinho particular.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/06/2025

Plenária: 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n_245_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 111,1 kB

3 autores:

Caio

Ricardo

Zilmar

Moção 55/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede moção de aplausos Ao CTG Família Nativista, pela passagem dos seus 47 anos de fundação, comemorados no dia 28 de maio de 2025.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/05/2025

Plenária: 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Moo_n_55_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 110,9 kB

2 autores:

Caio

Zilmar

Indicação 244/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo em nome da Bancada dos Progressistas, a realização de um estudo técnico, em parceria com o DNIT, para viabilizar a ampliação e o reforço da iluminação pública na nova rótula da entrada da cidade.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/05/2025

Plenária: 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n_244_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 111,1 kB

3 autores:

Caio

Ricardo

Zilmar

Indicação 243/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo em nome da bancada dos Progressistas, a criação do programa "Prefeito da Praça" no município de Caçapava do Sul, com objetivo de promover a adoção colaborativa e o cuidado das praças e espaços públicos por meio da participação da comunidade.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/05/2025

Plenária: 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n_243_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 113,3 kB

3 autores:

Caio

Ricardo

Zilmar

Requerimento 32/2025 - 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de Paulo Gomes Bitencourt.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/05/2025

Plenária: 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Req_n_32_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 77,7 kB

Autor(a):

Zilmar Araújo

Indicação 222/2025 - 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal, a criação de um grupo de estudos, constituído por servidores de carreira, médicos, Conselho Municipal de Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde, para identificar gargalos e propor ações resolutivas na área.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/05/2025

Plenária: 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Indic_n_222_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 110,5 kB

3 autores:

Caio

Ricardo

Zilmar

Projeto de Decreto Legislativo 139/2025 - 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA A SENHORA ROSANE CORADINI ABDALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/05/2025

Plenária: 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Decreto_Legislativo_n_139_2025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 160,7 kB

6 autores:

Antonio

Caio

Celso

Jussarete

Ricardo

Zilmar

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Sessões Plenárias

Zilmar Araújo

2025

Moção 79/2025 - 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requerimento 61/2025 - 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de JOÃO CARLOS LACERDA DA ROSA (KAU)

Requerimento 57/2025 - 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos filhos e netos de Pedro Oscar Rodrigues Teixeira

Projeto de Resolução 75/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regulamenta o emprego de veiculo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Municipio de Cacapava do Sul.

Projeto de Resolução 74/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções nº 052/2023, 58/2024 e 60/2024.

Requerimento 55/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de ROMILDA MEDEIROS KAIZER

Moção 69/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

A Câmara Municipal de Vereadores manifesta, por meio desta Moção de Aplauso, seu reconhecimento e apoio ao projeto dos Jogos Universitários da UNIPAMPA 2025, apresentado pela Atlética Megatherium.

Requerimento 52/2025 - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Marcio Rogério Dias Oleques [JATOBÁ].

Moção 68/2025 - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede moção de aplauso ao Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sr. Sílvio Tolfo Tondo, e a toda a equipe de trabalho da Secretaria, pelo excelente trabalho realizado na reforma da quadra do Ginásio de Esportes Ciro Carlos de Melo – “Melão”.

Projeto de Lei Ordinária 5302/2025 - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão de Vales alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Requerimento 50/2025 - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de ADIBE FIGUEIREDO LOPES

Projeto de Lei Ordinária 5298/2025 - 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Denomina-se de Centro de Recreação Desporto e Laser Osvaldo Flores Ilha, o imóvel a quadra 715, do setor 12, pertencente ao município no Bairro Nelson Paim.

Requerimento 45/2025 - 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Vieira Silva.

Indicação 245/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo em nome da bancada Progressistas, um estudo de viabilidade para implantação de um curso preparatório para o vestibular e ENEM, para os alunos que estão finalizando o ensino médio e não possuem condições financeiras para ingressar em um cursinho particular.

Moção 55/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Concede moção de aplausos Ao CTG Família Nativista, pela passagem dos seus 47 anos de fundação, comemorados no dia 28 de maio de 2025.

Indicação 244/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo em nome da Bancada dos Progressistas, a realização de um estudo técnico, em parceria com o DNIT, para viabilizar a ampliação e o reforço da iluminação pública na nova rótula da entrada da cidade.

Indicação 243/2025 - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo em nome da bancada dos Progressistas, a criação do programa "Prefeito da Praça" no município de Caçapava do Sul, com objetivo de promover a adoção colaborativa e o cuidado das praças e espaços públicos por meio da participação da comunidade.

Requerimento 32/2025 - 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requer envio de Votos de Profundo pesar aos familiares e amigos de Paulo Gomes Bitencourt.

Indicação 222/2025 - 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal, a criação de um grupo de estudos, constituído por servidores de carreira, médicos, Conselho Municipal de Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde, para identificar gargalos e propor ações resolutivas na área.

Projeto de Decreto Legislativo 139/2025 - 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA A SENHORA ROSANE CORADINI ABDALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."