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Lei nº 4066 de 20 de Agosto de 2019
Número: 4066
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2019
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938181 e alterações, e dá outras providências.
Lei nº 4065 de 14 de Agosto de 2019
Número: 4065
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2019
Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo 1 da Lei n° 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei n° 3812, de 28 de dezembro de 2016.
Lei nº 4064 de 14 de Agosto de 2019
Número: 4064
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4063 de 14 de Agosto de 2019
Número: 4063
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.337.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4062 de 17 de Julho de 2019
Número: 4062
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4061 de 17 de Julho de 2019
Número: 4061
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4060 de 17 de Julho de 2019
Número: 4060
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4059 de 17 de Julho de 2019
Número: 4059
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4058 de 17 de Julho de 2019
Número: 4058
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Arquiteto, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
Lei nº 4057 de 17 de Julho de 2019
Número: 4057
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
Lei nº 4056 de 17 de Julho de 2019
Número: 4056
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, institui Plano de Amortização ao Déficit Atuarial e dá outras providências.
Lei nº 4055 de 17 de Julho de 2019
Número: 4055
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
"Cria o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, na estrutura da Secretaria da Saúde e dá outras providências".
Lei nº 4054 de 17 de Julho de 2019
Número: 4054
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4053 de 17 de Julho de 2019
Número: 4053
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4050 de 17 de Junho de 2019
Número: 4050
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4052 de 11 de Junho de 2019
Número: 4052
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2019
Altera o Anexo da Lei n°4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para excluir o evento 6a Conferência Municipal de Cultura e incluir o evento V Conferência Municipal de Cultura.
Lei nº 4051 de 11 de Junho de 2019
Número: 4051
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2019
Altera o Anexo da Lei .n° 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os eventos "Aniversário da Rádio Caçapava" e 'Musica na Praça".
Lei nº 4049 de 11 de Junho de 2019
Número: 4049
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4048 de 29 de Maio de 2019
Número: 4048
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de maio de 2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA - ME e dá outras providências.
Lei nº 4047 de 29 de Maio de 2019
Número: 4047
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de maio de 2019
"Altera o anexo da Lei Municipal N°400712019 para definir a data do evento: 40 Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha e da outras providências"
