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Lei Complementar nº 4.605, de 13 de dezembro de 2023
Número: 4605
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de maio de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
LEI N°4.573 DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Número: 4573
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de outubro de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR CONDIÇÕES PARA SANITÁRIOS EM BARES, CAFÉS, RESTAURANTES E CONGÊNERES NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Lei Complementar nº 1609 de 15 de Janeiro de 2004
Número: 1609
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE.
