Câmara começa a analisar projetos que podem alterar o Plano Diretor da cidade
Os Secretários de Planejamento e Meio Ambiente, Flávio Monteiro, Geral, Cássia Freitas, se reuniram com o Presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Mariano Teixeira, nesta quarta-feira (29), para apresentar os projetos de regularização do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava do Sul.
A reunião, que contou com o Presidente do Legislativo, Mariano Teixeira e os vereadores Luiz Fernando Torres, Márcia Gervásio, Ricardo Rosso, Silvio Tondo e Zilmar Araújo, foi para protocolar os projetos baseados no georreferenciamento de Caçapava do Sul realizado no início de 2016, mas que, devido as novas legislações vigentes, tiveram que ser atualizados e que devem ser colocados em prática para agilizar processos de regularização de imóveis e encaminhamentos de pedidos.
"Em 2016 o município fez o levantamento de georreferenciamento com a contratação da empresa DZR Geotecnologia e Consultoria LTDA, que constatou irregularidades e necessidade de atualização de diversas normativas municipais. Além de quê, desde 2013 vem sendo estudadas pela Prefeitura mudanças no Código de Edificações", afirmou o servidor Engenheiro Pacífico Vargas, que fez parte da equipe técnica nomeada na ocasião para elaborar a minuta do Novo Plano Diretor e que contou ainda com Ana Julia Monego (Arquiteta e Urbanista), Marcelo Augusto Spode (Arquiteto e Urbanista), Marcelo Souza Silva (engenheiro Civil) e Pompeo de Freitas (Engenheiro Civil).
O Projeto de Lei normatizará medidas, regularizará imóveis e implantação de novos empreendimentos considerando a mobilidade urbana baseada na Lei Federal nº123465/2017, simplificando o Plano Diretor municipal.
Também foram apresentados "Projeto que dispõe sobre parcelamento, ocupação e edificação do solo no município" (unificando as legislações que versam sobre o tema e corrigindo situações desatendidas) e "Projeto que dispõe sobre normas e procedimentos para regularização de imóveis urbanos informais no município" (atualizando as últimas legislações municipal datadas de 2004 e 2006, conforme relatórios da equipe técnica da Secretaria de Planejamento).
Data de publicação: 29/04/2020