O vereador Luis Fernando Torres (Boca-PT), esteve reunido com funcionários de supermercados do município. O encontro teve como pauta central a discussão do Projeto de Lei 09/2023, que aborda a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados.
Em total sintonia com as demandas dos trabalhadores do setor, o vereador indicou ao Poder Executivo Municipal a substituição do decreto que regulamenta a não abertura das redes de supermercados aos domingos e feriados. A proposta é que essa regulamentação seja substituída por uma Lei Municipal.
Durante a reunião, também foram debatidas algumas das exigências dos trabalhadores quanto à implementação correta das leis trabalhistas, garantindo os direitos dos trabalhadores e assegurando o bom funcionamento dos supermercados de Caçapava do Sul. O projeto de Lei segue agora para análise das comissões, onde os vereadores terão a oportunidade de debater e deliberar sobre a matéria e provavelmente será votado na Câmara de Vereadores na próxima sessão ordinária, no dia 12 de dezembro.
A iniciativa visa não apenas regulamentar a abertura dos supermercados aos domingos e feriados, mas também reflete a preocupação do vereador com o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, a dinâmica econômica local e as necessidades da comunidade. Boca apresentou como justificativa a posição do Sindicato e dos próprios funcionários do segmento, ressaltando que a não abertura dos supermercados também favorece e aquece os pequenos empreendedores do ramo.
Em uma fala durante a reunião, o vereador afirmou: "É essencial ouvir as vozes dos trabalhadores e buscar soluções que atendam tanto às demandas do setor quanto aos interesses da comunidade em geral. Este projeto é uma tentativa de equilibrar essas necessidades, considerando o cenário local e ouvindo atentamente as perspectivas dos envolvidos. Estamos comprometidos em encontrar uma solução que beneficie a todos."
Fonte: CVM
Data de publicação: 05/12/2023
Créditos: Giovana Lopes
Créditos das Fotos: Giovana Lopes