A Câmara de Vereadores e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul colocam em discussão Projeto sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB.
Por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, o vereador Luis Fernando Torres (Boca-PT), em parceria com a União de Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS, será realizado nesta quinta-feira, dia 14 de abril, às 9:30 horas, no plenário da Casa Legislativa, uma discussão aberta que tem como pauta a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB.
A REURB é uma das possibilidades para estar dentro da lei, ou seja, ser o dono legal da sua propriedade, com sua matrícula na mão. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas. Consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.
O evento conta com a palestra do Presidente da UVERGS, o vereador Silomar Garcia, que irá explanar sobre a relevância do tema.
A REURB é uma das possibilidades para estar dentro da lei, ou seja, ser o dono legal da sua propriedade, com sua matrícula na mão. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas. Consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.
O evento conta com a palestra do Presidente da UVERGS, o vereador Silomar Garcia, que irá explanar sobre a relevância do tema.
Data de publicação: 13/04/2022
Créditos: Daniel Miranda
Créditos das Fotos: Daniel Miranda