Audiência Pública - P. de Lei que Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2022

LUIS FERNANDO TORRES, Presidente da Câmara de Vereadores de Vereadores de Caçapava do Sul, juntamente com a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA na data de 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2022, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 4712/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022”.

Os Vereadores, entidades ou cidadãos que quiserem apresentar sugestões e se pronunciar sobre o assunto deverão fazer prévia inscrição junto a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas até ás 14 horas do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2022 sendo que somente os 08 (Oito) primeiros inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 5 (Cinco) minutos sem apartes. Os demais poderão encaminhar por escrito sua manifestação.

A metodologia a ser observada será determinada em Resolução de Mesa e explicada na abertura da Audiência Pública.

Na audiência pública, em função da pandemia da Covid-19, será permitida a presença somente do Vereadores da Casa, Servidores do Plenário e da Imprensa, Representantes do Executivo e os inscritos para fazerem suas manifestações, sempre respeitando os protocolos de distanciamento e higienização vigentes. Demais pessoas interessadas poderão acompanhar a transmissão através do Facebook do Poder Legislativo no link:

https://www.facebook.com/camaradevereadoresdecacapavadosul.

Dúvidas, esclarecimentos e sugestões ao Projeto de Lei poderão ser enviadas através do e-mail [email protected] e serão recepcionadas até as 15 horas do dia 27 de janeiro de 2022 (vinte e sete).

Para mais informações, confira o edital completo.

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