O vereador Antônio Dias de Almeida Filho (MDB) apresentou, na Câmara Municipal, uma indicação ao Poder Executivo.
Para que seja encaminhado projeto de lei visdo a simplificação e desburocratização da abertura e funcionamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) no município.
A proposta tem como objetivo fomentar o empreendedorismo local, reduzir barreiras burocráticas e alinhar os procedimentos às normas federais já vigentes, como a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a Resolução CGSIM nº 59/2020, que dispensa alvarás para atividades de baixo risco.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a medida busca modernizar os processos municipais, tornando-os mais acessíveis e ágeis para quem deseja empreender. Entre as diretrizes sugeridas estão a tramitação simplificada para atividades de baixo risco, maior uso de meios eletrônicos, integração entre órgãos municipais e incentivo a ações de orientação aos empreendedores.
Segundo o vereador, “a iniciativa vai fortalecer o ambiente de negócios em Caçapava do Sul, criando condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de estimular novos investimentos no município”.
A proposta tem como objetivo fomentar o empreendedorismo local, reduzir barreiras burocráticas e alinhar os procedimentos às normas federais já vigentes, como a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a Resolução CGSIM nº 59/2020, que dispensa alvarás para atividades de baixo risco.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a medida busca modernizar os processos municipais, tornando-os mais acessíveis e ágeis para quem deseja empreender. Entre as diretrizes sugeridas estão a tramitação simplificada para atividades de baixo risco, maior uso de meios eletrônicos, integração entre órgãos municipais e incentivo a ações de orientação aos empreendedores.
Segundo o vereador, “a iniciativa vai fortalecer o ambiente de negócios em Caçapava do Sul, criando condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de estimular novos investimentos no município”.
Fonte: CMV
Data de publicação: 26/08/2025
Créditos: Tauane Alves
Créditos das Fotos: Tauane Alves
