Sobre o Projeto de Resolução nº 74/2025 que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, a Mesa Diretora esclarece que:
1) O projeto está em discussão nas comissões de Justiça e Legislação, e na de Orçamento e Finanças;
2) Tramita na casa conforme rito expresso no Regimento Interno que determina: protocolar, ler em sessão, ser analisado pelas comissões; ser votado pelo relator e retornar à sessão plenária para votação, caso seja aprovado nas comissões (nessa ordem);
3) O projeto não foi para votação e, também, não há pedido de urgência;
4) A reposição do ressarcimento para uso de veículo próprio está sem atualização desde 2023. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a atualização deve ser anual e não foi realizada em 2024;
5) O Legislativo paga R$ 1,04 centavos por quilômetro rodado, sendo que a média da região é de R$ 2,20. A matéria sugere aumento de R$ 0,36 centavos, totalizando R$ 1,40 o quilômetro rodado;
6) Esse valor é determinado pelo TCE que utiliza uma tabela padrão considerando os aspectos: seguro e desgaste do veículo;
Ao discutir sobre a matéria, é preciso considerar também que o município precisa de recursos. Muitos deles são provenientes de emendas parlamentares.
A Mesa Diretora da Câmara, recebeu no dia 09 de julho, após anúncio do Executivo de investimentos na Saúde que somam mais de R$ 3 milhões, um certificado em reconhecimento ao trabalho e a sensibilidade dos vereadores em relação as demandas da pasta. E essa parceria só foi possível devido a articulação e vínculo dos vereadores com deputados estaduais e federais, e senadores.
Relações e laços que são criados e fortalecidos pelo contato pessoal, pela formalidade; processo que envolve intenção, cuidado e tempo. Embora possamos nos apropriar de ferramentas, como as redes sociais (whatsapp), elas não criam conexões mais profundas e significativas.
O Congresso Nacional, Câmara de Deputados, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais têm essa prerrogativa (uso de viagens para exercer a função). A instituição não pode tirar essa ferramenta que, legalmente, é concedida.
Não existe retorno, sem investimento e cada vereador tem seu juízo de valor em relação ao mandato. Se o vereador fizer uma viagem e não trouxer resultado, uma diária deve ser considera onerosa; caso contrário, se trouxer benefícios para o Município, representa investimento e resultado.
2) Tramita na casa conforme rito expresso no Regimento Interno que determina: protocolar, ler em sessão, ser analisado pelas comissões; ser votado pelo relator e retornar à sessão plenária para votação, caso seja aprovado nas comissões (nessa ordem);
3) O projeto não foi para votação e, também, não há pedido de urgência;
4) A reposição do ressarcimento para uso de veículo próprio está sem atualização desde 2023. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a atualização deve ser anual e não foi realizada em 2024;
5) O Legislativo paga R$ 1,04 centavos por quilômetro rodado, sendo que a média da região é de R$ 2,20. A matéria sugere aumento de R$ 0,36 centavos, totalizando R$ 1,40 o quilômetro rodado;
6) Esse valor é determinado pelo TCE que utiliza uma tabela padrão considerando os aspectos: seguro e desgaste do veículo;
Ao discutir sobre a matéria, é preciso considerar também que o município precisa de recursos. Muitos deles são provenientes de emendas parlamentares.
A Mesa Diretora da Câmara, recebeu no dia 09 de julho, após anúncio do Executivo de investimentos na Saúde que somam mais de R$ 3 milhões, um certificado em reconhecimento ao trabalho e a sensibilidade dos vereadores em relação as demandas da pasta. E essa parceria só foi possível devido a articulação e vínculo dos vereadores com deputados estaduais e federais, e senadores.
Relações e laços que são criados e fortalecidos pelo contato pessoal, pela formalidade; processo que envolve intenção, cuidado e tempo. Embora possamos nos apropriar de ferramentas, como as redes sociais (whatsapp), elas não criam conexões mais profundas e significativas.
O Congresso Nacional, Câmara de Deputados, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais têm essa prerrogativa (uso de viagens para exercer a função). A instituição não pode tirar essa ferramenta que, legalmente, é concedida.
Não existe retorno, sem investimento e cada vereador tem seu juízo de valor em relação ao mandato. Se o vereador fizer uma viagem e não trouxer resultado, uma diária deve ser considera onerosa; caso contrário, se trouxer benefícios para o Município, representa investimento e resultado.
Fonte: CMV
Data de publicação: 15/07/2025
Créditos: Tisa de Oliveira
Créditos das Fotos: Tauane Alves
