A proposta prevê a destinação de 1% do valor estabelecido na Lei Orçamentária de 2023, em dotação própria, para ser decidido por meio de consulta popular.
A iniciativa visa democratizar a aplicação dos recursos públicos, permitindo que a comunidade participe diretamente da escolha dos investimentos que serão feitos com uma parte dos tributos pagos pelos próprios cidadãos. A ideia é que essa definição ocorra por meio de voto direto, em plataforma digital específica.
“Os recursos públicos vêm do bolso da população. Nada mais justo do que dar voz ao cidadão para decidir, ainda que em parte, onde esse dinheiro deve ser investido”, destacou o vereador Lelo.