As Câmaras e o novo artigo 29-A da Constituição Federal - que limita o total de despesas do Poder Legislativo Municipal em relação à receita do município - será tema de um importante encontro promovido pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A proposta é promover uma discussão, análise e deliberação coletiva, sobre os impactos desta mudança que restringe os gastos das Câmaras, com pessoal; construir propostas para minimizar o impacto financeiro nos Legislativos Municipais.
De acordo com o coordenador de assessoria de cerimonial, José Luiz Espíndola Lopes, a Câmara da Capital tem interesse em fortalecer um debate coletivo e garantir melhor integração com as presidências do Legislativo Municipal de diferentes cidades do Estado.
O convite é estendido aos servidores e cargos em comissão que compõem o corpo técnico: direção, finanças e assessoria jurídica. O encontro será realizado na PUC; inicia às 9 horas e tem previsão de encerramento às 17horas, com votação e apresentação de proposta de Resolução e entrega do documento junto ao presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Data de publicação: 13/02/2025
Créditos: Tisa de Oliveira
Créditos das Fotos: Tisa de Oliveira
