As conselheiras tutelares Édila Fonseca, Daiane Silveira, Elisete Fagundes e Roseline de Rosso Marques, representando também a conselheira Ediana Santos, apresentaram algumas solicitações ao presidente do Legislativo,

vereador Antonio Almeida Filho (Lelo-MDB), na manhã desta terça (14). O objetivo é promover melhorias na prestação dos atendimentos.

Entre as demandas, está o vale alimentação, aumento da carga horária e a periculosidade, adicional que se justifica em virtude da própria função, uma vez que em determinadas situações são recebidas com hostilidade e até mesmo com ameaças.

O presidente da Câmara explicou que para atender as reivindicações do Conselho Tutelar é necessário que se faça uma lei de iniciativa do Executivo, mas que está disposto a pleitear isso.

“Protocolamos no dia 07 de janeiro uma indicação para que o Executivo Municipal normatize o pagamento de adicional de periculosidade às conselheiras tutelares. Essa medida se faz necessária devido a natureza da atividade das conselheiras que enfrentam diversas situações de perigo.

Essas profissionais são guardiãs dos direitos das crianças e adolescentes, tendo o dever de aconselhar os pais ou responsáveis, apurar denúncias e informa a Justiça toda vez que os direitos dos menores forem desrespeitados”, completa o presidente.

Em 2024 o Conselho Tutelar realizou 4.862 atendimentos e nos primeiros 14 dias de janeiro já passou de 100. De acordo com as conselheiras, a alta demanda faz com que o trabalho burocrático seja feito depois do horário. Para adequar isso seria necessária uma carga horária de pelo menos 30 horas semanais.

“Estamos a disposição para acompanhar as conselheiras no Executivo e oficializar as solicitações”, confirma Lelo.

O presidente aproveitou a visita e entregou à equipe uma moção de aplausos pelo relevante trabalho prestado junto a comunidade.

“Entendemos que essa atividade exige um elevado grau de comprometimento e coragem, tendo em vista que a proposta é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O risco a integridade é diário, por isso nosso reconhecimento a essas profissionais”, agradece.

Fonte: CMV

Data de publicação: 14/01/2025

Créditos: Tisa de Oliveira

Créditos das Fotos: Tisa de Oliveira

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