Projetos de Lei em Favor da Causa Autista São Aprovados em Caçapava do Sul

Os projetos de Lei N°4.502, N°4381 e N°4.335, de autoria da vereadora Patrícia Castro (PT), que favorecem os direitos das pessoas autistas em Caçapava do Sul foram votados e aprovados.

O Projeto de Lei N°. 4.502 DE 01 DE JUNHO DE 2023 estabelece o uso do cordão de girassol como um meio opcional de identificação para pessoas com deficiências ocultas no município.

Além disso, o Projeto de Lei N°. 4381 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 foi aprovado, instituindo penalidades administrativas para indivíduos, empresas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

Outra medida importante é o Projeto de Lei N°. 4.335 DE 25 DE ABRIL DE 2022, que institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista, promovendo a educação e a sensibilização em relação ao TEA.

"A aprovação desses projetos representa um avanço significativo para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas autistas em nossa cidade. É um passo importante na direção de uma sociedade mais justa e acolhedora para todos os cidadãos", afirmou Patrícia.