Na última terça-feira (10), durante a sessão ordinária, o vereador Marquinho Vivian (MDB), utilizou a tribuna para abordar o Projeto de Lei 5037/2023, que atualmente está em tramitação na Câmara de Vereadores.
O projeto trata das alíquotas e contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a presença dos demais vereadores, o vereador esclareceu importantes questões, separando fatos de fake news. O vereador expressou sua preocupação com a forma como o projeto tem sido abordado na imprensa do Executivo e pelas autoridades municipais. Ele destacou a importância de se esclarecer a verdade em meio a uma discussão política. O PL 5037/2023 ainda não foi submetido a votação, devido a uma mensagem retificativa enviada pelo prefeito, que obriga o retorno do projeto para análise das comissões pertinentes.
O vereador também ressaltou a questão de um contrato de R$350 mil, que, de acordo com ele, foi firmado sem licitação. Ele frisou que isso não se trata de fake news, mas sim de um fato, demonstrando preocupação com a transparência dos processos governamentais. O vereador também destacou a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que têm questionado a administração municipal.
Além disso, Vivian informou que, no dia 4 de outubro, o Ministério da Previdência Social solicitou correções no projeto, mais uma vez, enfatizando que isso não é uma fake news, mas uma realidade que deve ser enfrentada.
O vereador ainda expressou sua preocupação com a declaração de que os servidores não receberão seus salários, afirmando que o prefeito gasta consideráveis recursos em cargos e comissões. Ele desafiou quem discorda desses números a corrigi-los além de pedir por um posicionamento dos sindicatos em relação a essas questões.
Fonte: CVM
Data de publicação: 11/10/2023
Créditos: Giovana Lopes
Créditos das Fotos: Giovana Lopes
