Aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores na manhã da última quinta-feira (17), a exposição do Projeto de Lei n° 5037/2023 que propõe uma modificação das taxas de contribuição previdenciária que o Município deve destinar ao Regime Próprio de Previdência
O projeto que foi
apresentado pelo vice-prefeito do município, Luiz Guglielmin, juntamente com o secretário de administração, Luiz Pinto Torres e a equipe da secretaria de Fazenda também visa estabelecer um Plano de Amortização visando enfrentar o Déficit Atuarial. Segundo o gestor do Fundo do RPPS, Edson Souto Marques, o objetivo central do PL na reavaliação atuarial, que visa mensurar e adequar as alíquotas de contribuição previdenciária do Município ao RPPS para o ano de 2023. Para isso, a proposta apresenta uma estratégia de instituição de um Plano de Amortização do Déficit Atuarial, buscando equilibrar as finanças previdenciárias do município.
Segundo o secretário de administração, Luiz Pinto Torres, a iniciativa recebeu aprovação dos Conselhos Municipais Fiscal e de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais, bem como dos Sindicatos de Servidores Municipais e de Professores Municipais. O executivo ressalta a relevância e urgência do projeto para a melhoria das condições do erário municipal. Além disso, a medida tem o potencial de reduzir o percentual de gastos com pessoal e diminuir as alíquotas do déficit atuarial, contribuindo para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência do município.
A apresentação contou com a presença dos Vereadores Silvio Tolfo Tondo (PP), Mariano Teixeira (PP), Luis Fernando Torres (Boca-PT), Antonio Almeida Filho (Lelo-MDB) e Jeferson Luis Gonçalves (MC Mano-PL). Além dos vereadores, também estiveram presentes membros da administração municipal, incluindo o Procurador Geral do município, Luciano Pavanatto, o Secretário de Administração Luiz Pinto Torres, o Secretário Adjunto Ederson dos Santos Mota e o Gestor do Fundo RPPS, Edson Souto.
O presidente do Legislativo, vereador Silvio Tondo explicou que o projeto irá seguir os trâmites regimentais da casa e que passará pelas comissões para avaliação com celeridade, legalidade, para verificação dos dados e na sequência deverá seguir para votação. “As comissões deverão analisar o conteúdo do projeto, verificando se está de acordo com a legislação vigente e seguir os passos estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa e se estiver tudo de acordo, irá a plenário para votação”, finalizou Silvio Tondo.
apresentado pelo vice-prefeito do município, Luiz Guglielmin, juntamente com o secretário de administração, Luiz Pinto Torres e a equipe da secretaria de Fazenda também visa estabelecer um Plano de Amortização visando enfrentar o Déficit Atuarial. Segundo o gestor do Fundo do RPPS, Edson Souto Marques, o objetivo central do PL na reavaliação atuarial, que visa mensurar e adequar as alíquotas de contribuição previdenciária do Município ao RPPS para o ano de 2023. Para isso, a proposta apresenta uma estratégia de instituição de um Plano de Amortização do Déficit Atuarial, buscando equilibrar as finanças previdenciárias do município.
Segundo o secretário de administração, Luiz Pinto Torres, a iniciativa recebeu aprovação dos Conselhos Municipais Fiscal e de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais, bem como dos Sindicatos de Servidores Municipais e de Professores Municipais. O executivo ressalta a relevância e urgência do projeto para a melhoria das condições do erário municipal. Além disso, a medida tem o potencial de reduzir o percentual de gastos com pessoal e diminuir as alíquotas do déficit atuarial, contribuindo para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência do município.
A apresentação contou com a presença dos Vereadores Silvio Tolfo Tondo (PP), Mariano Teixeira (PP), Luis Fernando Torres (Boca-PT), Antonio Almeida Filho (Lelo-MDB) e Jeferson Luis Gonçalves (MC Mano-PL). Além dos vereadores, também estiveram presentes membros da administração municipal, incluindo o Procurador Geral do município, Luciano Pavanatto, o Secretário de Administração Luiz Pinto Torres, o Secretário Adjunto Ederson dos Santos Mota e o Gestor do Fundo RPPS, Edson Souto.
O presidente do Legislativo, vereador Silvio Tondo explicou que o projeto irá seguir os trâmites regimentais da casa e que passará pelas comissões para avaliação com celeridade, legalidade, para verificação dos dados e na sequência deverá seguir para votação. “As comissões deverão analisar o conteúdo do projeto, verificando se está de acordo com a legislação vigente e seguir os passos estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa e se estiver tudo de acordo, irá a plenário para votação”, finalizou Silvio Tondo.
Fonte: CMV
Data de publicação: 18/08/2023
Créditos: Daniel Miranda / Giovana Lopes
Créditos das Fotos: Daniel Miranda
