Aconteceu na tarde desta quinta-feira (23) a Sessão Plenária Extraordinária com o objetivo de apreciar os projetos de Revisão Geral Anual de Reposição Salarial dos Agentes Públicos de Caçapava do Sul.
A Sessão Extraordinário, realizada no período de recesso por solicitação do Executivo Municipal, teve os seguintes projetos apreciados e aprovados:
Projeto de Lei n° 4914/2023 que concede revisão anual aos vencimentos agentes comunitários de Saúde.
Projeto de Lei n° 4915/2023 que concede revisão anual aos vencimentos e proventos dos agentes públicos, aos integrantes do quadro magistério municipal e aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Caçapava do Sul.
Projeto de Lei n° 4916/2023 que concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores efetivos (ativos e inativos), funções gratificadas e cargos em comissão, da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul.
E o Projeto de Lei n° 4917/2023, que concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores do poder legislativo de Caçapava do Sul.
A reposição salarial, pauta da Sessão, apresentou o índice de 5,71%, para Agentes Públicos, Servidores Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o índice ficou pouco mais de 7%, conforme o reajuste do salário mínimo previsto em Lei.
Data de publicação: 23/02/2023
Créditos: Daniel Miranda
Créditos das Fotos: Daniel Miranda
