Emendas Legislativas e Impositivas foi o tema apresentando em curso de formação disponibilizado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
Durante os dois dias de treinamento foram abordados tópicos como: os tipos de emendas, o processo de elaboração, o papel das comissões na apreciação das emendas, aspectos práticos, adequações, os procedimentos de adoção das emendas impositivas, as possibilidades de impedimento das emendas impositivas e o passo a passo de como se montam os projetos das emendas, entre outros...
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Luis Fernando Torres (PT), este treinamento foi de grande importância para os vereadores, servidores, tanto da Câmara como do executivo, pois é uma matéria nova e tem muitas peculiaridades na criação dos projetos de emendas impositivas. “O treinamento constante dos servidores é uma forma de manter o processo legislativo atualizado com a leis que estão sempre em mudança. Foi dada a oportunidade de atualização de todos os servidores para ter o mesmo entendimento no que se trata de emendas impositivas” finalizou Boca Torres.
De acordo com a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores, Daniele dos Anjos, o curso foi muito relevante para o legislativo e o executivo. “Planejamento necessário para melhorias nas Políticas Públicas de toda comunidade Caçapavana. Agradeço imensamente ao Poder Legislativo por investir em conhecimento, imprescindível ao bom andamento da Administração Pública” afirmou Daniele.
Data de publicação: 18/07/2022
Créditos: Daniel Miranda
Créditos das Fotos: Daniel Miranda
