Conforme o projeto de lei apresentado pelo parlamentar, todo aquele que estiver conduzindo cães, gatos ou qualquer outro tipo de animal em espaço público, deverá portar um recipiente para o recolhimento das fezes do seu animal
O vereador Luis Fernando Torres (Boca-PT), na última sessão realizada nesta terça-feira, 17, apresentou um projeto de lei que regulamenta a obrigatoriedade de recolhimento dos excrementos fecais de animais conduzidos em espaços públicos.
Conforme o projeto de lei apresentado pelo parlamentar, todo aquele que estiver conduzindo cães, gatos ou qualquer outro tipo de animal em espaço público, deverá portar um recipiente para o recolhimento das fezes do seu animal
De acordo com o vereador o projeto determina que cabe ao Executivo Municipal designar o órgão competente para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da presente lei, bem como designar responsáveis para o recolhimento dos excrementos fecais dos cães comunitários.
O vereador Luis Fernando Torres destacou que os cuidados com os animais de estimação devem ser redobrados devido as fezes dos pets transmitirem doenças contaminando o ser humano.
“A importância do recolhimento dos excrementos fecais dos animais é uma questão de saúde pública, devendo ser tratado com mais responsabilidade pelo poder público municipal”, salientou o vereador Boca.
Data de publicação: 17/08/2021
