Através de uma proposição do vereador Mariano Teixeira (PP), foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 22, o projeto de Lei nº 4615 de 2021, criando o Fundo de Apoio às Estradas Rurais do Município (FUDESTRADAS)
Através de uma proposição do vereador Mariano Teixeira (PP), foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 22, o projeto de Lei nº 4615 de 2021, criando o Fundo de Apoio às Estradas Rurais do Município (FUDESTRADAS).
No início do ano, o parlamentar apresentou em plenário uma indicação com anteprojeto em anexo, propondo a criação deste Fundo para receber os recursos do Imposto Territorial Rural (ITR) e aplicar exclusivamente nas estradas rurais.
Esse Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por nove membros: quatro representantes do Executivo, das secretarias do Planejamento, Fazenda, Obras, Agropecuária, um do Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater, Cotrisul e Câmara de Vereadores.
“A legislação vem como alternativa para sanar as dificuldades enfrentadas há vários anos pelos produtores, e também fazer com que os recursos pagos pelos cidadãos do campo, efetivamente retornem ao campo” destacou Mariano.
Inicialmente o Fundo terá um aporte de recurso do valor arrecadado pelo município com o ITR, e deverá receber também auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais.
A prioridade do Fundo é aquisição de equipamentos, materiais diversos e a manutenção de máquinas e equipamentos, incluindo mão de obra terceirizada e peças de reposição destinadas à recuperação das estradas do município.
“Além de garantir o escoamento da produção, as estradas rurais também são fundamentais para que os cidadãos possam ter acesso à educação e saúde, que propiciam uma melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha no campo” finalizou Teixeira.
O Projeto proposto pelo vereador Mariano Teixeira (PP), foi construído com a participação do prefeito Giovani Amestoy (PDT), do presidente do Sindicato Rural Christian Schievelbein, do chefe da Emater Gustavo Rodrigues Lima, do presidente da Cotrisul Gilberto Dickel da Fontoura, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Lasier Garcia e de secretários municipais.
Data de publicação: 25/06/2021
