O motivo do encontro foi debater o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores, que suspende temporariamente o pagamento da revisão geral anual para reposição salarial aos agentes públicos do município de Caçapava do Sul

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social, vereador Luis Fernando Torres (Boca – PT), o vice-presidente, vereador Mariano Teixeira (PP), bem como o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, vereador Marco Vivian (MDB) e o membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Silvio Tondo (PP), estiveram reunidos com os presidentes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SFPM), Gilnei Marques e do Sindicato dos Professores Públicos Municipais (SIMPRONC) , Dolores Stell, na manhã de quarta-feira, 19, na Câmara de Vereadores.

O motivo do encontro foi debater o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores, que suspende temporariamente o pagamento da revisão geral anual para reposição salarial aos agentes públicos do município de Caçapava do Sul, autorizado pela Lei Ordinária Municipal número 4.206, de 22 de fevereiro de 2021.

Conforme o projeto de lei, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, fica suspenso, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, o pagamento de 4,56% aos Agentes Públicos do Município de Caçapava do Sul, referente à Revisão Geral Anual para reposição salarial, com base no índice do IPCA acumulado no período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021.

Durante a reunião tanto o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Gilnei Marques, quanto do Sindicato dos Professores, Dolores Stell, se mostraram contrários ao projeto de lei.

Na sexta-feira, dia 21, a partir das 14h o projeto de lei será votado em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.

Participou também do encontro o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Julio Cezar Peres Coradini.

 

 

 

 

Data de publicação: 19/05/2021

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