Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade a reposição salarial aos servidores do Executivo e do Legislativo
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade a reposição salarial aos servidores do Executivo e do Legislativo.
A Revisão Geral Anual atende o que determina o Art.37, Inciso X da Constituição Federal e Art.213 da Lei Municipal nº 3.670 de 29 de dezembro de 2015, utilizando-se para isso o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado nos últimos doze meses.
Assim estabelecido, foi concedida a reposição salarial aos servidores públicos municipais, no percentual de 4,56%, referente as perdas do poder aquisitivo, incidentes no quadro efetivo da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, contratos em caráter temporário e cargos em comissão.
Ao final da sessão, o vereador e presidente da Câmara, Paulo Pereira (PDT), agradeceu a participação de todos os parlamentares e ressaltou que a sessão extraordinária foi realizada sem ônus adicional ao município.
Data de publicação: 22/02/2021