Benefício
A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul está analisando um projeto de lei que pode isentar do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos as pessoas que trabalharem como mesários nas eleições, tanto municipais, quanto no pleito geral.
O Projeto de lei é de autoria do Vereador Mariano Teixeira (PP), que foi protocolado no início do mês de julho deste ano, e aguarda os pareceres das Comissões Permanentes da Casa e também dos órgãos de assessoria jurídica.
Segundo o projeto, a isenção da taxa de inscrição é somente para os concursos públicos realizados no município de Caçapava do Sul e que sirva de incentivo para as pessoas participarem do pleito como mesários.
Para ter direito ao benefício, o eleitor convocado para trabalhar como mesário terá que comprovar a prestação de serviço junto a Justiça Eleitoral, no mínimo nas duas eleições anteriores ao concurso e pelo menos em um turno de votação.
O Chefe do Cartório Eleitoral de Caçapava do Sul, Fabio Macedo, esteve na Câmara nesta semana para explicar o trabalho realizado pelos mesários e disse que qualquer incentivo para esses voluntários é bem vindo.
O projeto ainda não possui data para votação na Câmara e as Comissões devem se posicionar durante o mês de agosto sobre a matéria.
Segundo o proponente da matéria, Vereador Mariano Teixeira, a isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos aos mesários, é uma forma de beneficiar os cidadãos que são convocados voluntariamente a trabalhar nas eleições, com isso, não pagar a taxa de inscrição é um benefício apenas simbólicos a essas pessoas que prestam um grande serviço a sociedade.
Data de publicação: 04/08/2020
