Educação

No primeiro semestre de 2020, o vereador Luis Fernando Torres (Boca), apresentou um projeto de lei para obrigar a Secretaria de Educação, através do Setor de alimentação escolar, a divulgar publicamente o cardápio da merenda escolar que é servido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Este projeto foi apresentado após várias polêmicas envolvendo a merenda escolar em algumas escolas no ano de 2019 e no início de 2020. O projeto do vereador foi aprovado no mês de junho e sancionado pelo Prefeito.

A nova lei exige que os cardápios semanais sejam divulgados em local de fácil acesso da comunidade escolar e em canais de comunicação do Poder Público com acesso da população. O cardápio deve especificar as refeições fornecidas por idade dos alunos e as necessidades de cada escola.

"Em 2019 e 2020 tive várias discussões e polêmicas envolvendo a merenda escolar de algumas escolas, onde fiz visitas surpresas para saber como estava o andamento da merenda. Com isso, para dar maior transparência, resolvi entrar com esta lei, que foi aprovada pelo colegas e sancionada pelo Prefeito. Espero que no retorno das aulas após a Pandemia a lei seja cumprida pelo Executivo", disse Boca Torres. 

Data de publicação: 16/07/2020

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