Na noite desta sexta-feira, dia 20, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou uma sessão extraordinária para votação de um projeto de lei do executivo que estabelece o Estado de Calamidade Pública no município em virtude do combate ao Corona...
Na noite desta sexta-feira, dia 20, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou uma sessão extraordinária para votação de um projeto de lei do executivo que estabelece o Estado de Calamidade Pública no município em virtude do combate ao Coronavírus e outras medidas que serão tomadas pela Prefeitura.
O projeto de lei estabelece todas as regras divulgadas no Decreto assinado pela Prefeitura na manhã de sexta-feira, incluindo fechamento do comércio e medidas sanitárias importantes para a prevenção, inclusive na área de saúde.
No mesmo projeto, a Câmara autorizou a Prefeitura a postergar dívidas que os contribuintes possuem com o município e pede a contração emergencial de servidores na área de saúde durante o Estado de Calamidade.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Prefeito e publicação.
Antes da sessão, o Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus esteve na Câmara para explicar as medidas adotadas no Decreto Municipal e o trabalho de prevenção que está sendo feito pela Secretaria de Saúde.
" Todos nós temos que ajudar neste momento, porque o importante é proteger a saúde da população e evitar o máximo de casos em Caçapava. O Legislativo vai apoiar no que for preciso", disse o Presidente da Câmara, Mariano Teixeira.
Data de publicação: 20/03/2020
