O Vereador Ricardo Rosso esteve no município de Esteio nesta quarta-feira, dia 15, para uma reunião com a Vereadora local, Fernanda Fernandes, com o objetivo de conhecer de perto a Lei criada no município de Esteio, que é uma adaptação a Lei Federal ...
O Vereador Ricardo Rosso esteve no município de Esteio nesta quarta-feira, dia 15, para uma reunião com a Vereadora local, Fernanda Fernandes, com o objetivo de conhecer de perto a Lei criada no município de Esteio, que é uma adaptação a Lei Federal de Liberdade Econômica.
Segundo o vereador Ricardo, a legislação de Liberdade Econômica é de autoria do Deputado Federal, Jerônimo Goergen, e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. " Após a promulgação desta Lei Federal, vários municípios gaúchos está se adaptando a essas regras que liberam o comércio dentro do município de qualquer produto, seguindo as regras da Prefeitura e dos órgãos de fiscalização, com isso, vim até Esteio para conhecer a Lei local e tentar implantar em Caçapava", disse o Vereador.
As novas regras tentam reduzir a burocracia nas atividades econômicas, o governo espera que as mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios e estimulem a criação de empregos. Pelas contas da equipe econômica, a medida pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia.
A lei libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.
O Vereador informou que o Deputado Jerônimo virá em Caçapava em maio deste ano para explicar melhor a aplicação desta nova lei, que depende de regulamentação local. " Quero conversar com o Executivo sobre este caso para fazermos uma ação em conjunto, porque entendo que a Lei de Liberdade Econômica será muito útil para o desenvolvimento da cidade, que libera os comerciantes a oferecerem aos seus clientes uma remessa diversificada de produtos", disse Rosso.
A vereadora de Esteio entregou tudo a Ricardo que fará ainda no mês de fevereiro deste ano uma reunião sobre o caso com as autoridades responsáveis pela Indústria e Comércio.
Data de publicação: 16/01/2020
